Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) Pai Presente, realizou, na manhã desta segunda-feira (14), a segunda edição do Projeto Corrente do Amor (Mutirão Pai Presente), com coleta de exames de paternidade já determinados em processos judiciais; oficina de parentalidade positiva para os pais e os filhos; espaço de brincadeiras para as crianças; e distribuição de lanches e brinquedos.  

Com mais de cem famílias cadastradas à participação, o evento ocorreu entre 8h e 14h e ofereceu a oportunidade de acelerar processos de pagamento de alimento e reconhecimento parental. Para a Desembargadora Marielza Brandão Franco – Supervisora do NUPEMEC –, o ensejo “é uma forma de diminuir a distância entre o ajuizamento e uma decisão. A gente vai aproveitar porque está próximo do Dia das Crianças e é relevante fazer uma ação social”. Os participantes, ainda, tiveram acesso a serviços odontológicos e de saúde oferecidos pelo TJBA.  

Dentro da programação, os pais participaram da oficina “Parentalidade Positiva: uma abordagem construtiva para educar os filhos”, oferecida pelas profissionais Elsa de Mattos e Lúcia Rosas. Para a psicóloga Elsa de Mattos, a oficina ajuda a pensar em alguns questionamentos importantes como “o que é ser pai e mãe nos tempos de hoje? De que forma a gente pode educar de uma maneira menos punitiva? Voltado mais para a autonomia, para a liberdade e para o respeito à criança”. A ação está alinhada com a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.   

Para a Juíza Newcy Mary da Paixão Cunha – Coordenadora do CEJUSC de mediação de família de Salvador –, esse projeto é importante porque “se antecipa o processo. Porque já é feita a coleta do material genético para o exame de DNA e, em um prazo de mais ou menos 50 dias, já teremos o resultado”. E para a técnica de enfermagem, Viviane Conceição, que esperava há doze anos para ter o exame de paternidade, diz que esse mutirão pode mudar a sua vida. “É o futuro do meu filho”, disse emocionada.  

Estiveram presentes no projeto, além dos já citados anteriormente, o Desembargador Baltazar Miranda Saraiva Balthazar e o Juiz Substituto de 2º Grau Alberto Raimundo Gomes dos Santos. O evento é apoiado, no âmbito do TJBA, pela Secretaria-Geral da Presidência; pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Diretoria de Assistência à Saúde e da Coordenação de Assistência Odontológica; e pelas Assessorias de Cerimonial da Presidência e de Comunicação Social. A iniciativa recebe o apoio, ainda, do Laboratório Biocroma, responsável pela oferta de kits de lanches e brinquedos.    

NUPEMEC – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, instituído pelo Decreto Judiciário nº 247 de 29 de março de 2011, é o órgão central responsável pelo planejamento e pela coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário, bem como pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e ao estímulo à autocomposição (Resolução nº 24/2015).  O NUPEMEC é supervisionado pela Desembargadora Marielza Brandão Franco e coordenado pela Juíza Cristiane Menezes Santos Barreto.     

CEJUSC Pai Presente – Supervisionados pelo NUPEMEC, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos buscam resolver contendas de forma pacífica, além de oferecerem serviços que empoderam a população, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente de seus direitos. Na Comarca da Capital, o CEJUSC Pai Presente permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma gratuita e voluntária, sem a necessidade de processo judicial. A unidade é coordenada pela Juíza Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes, com a colaboração da Juíza Newcy Mary da Paixão Cunha, Coordenadora do CEJUSC de mediação de família de Salvador.   

Descrição da imagem: Autoridades e servidores participantes do evento. {Fim da descrição}. 

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