Nesta segunda-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dá início à 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais. A iniciativa, que segue até sexta-feira (21), tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), conferindo maior celeridade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer ações de prevenção, proteção e conscientização.
A programação será aberta hoje, às 14h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a palestra “Violência de Gênero, Identidades e Territórios: o Direito à Vida de Mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais”, mediada pela pós-doutora em Educação Mabel Freitas. O debate reunirá diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados por mulheres em contextos de vulnerabilidade, com a participação da defensora pública e indígena do povo Tuxá, Aléssia Tuxá; da assistente social e liderança quilombola Andreia Macedo; e da ialorixá e ativista Mãe Jaciara Ribeiro.
O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube, ampliando o acesso às discussões e incentivando a reflexão sobre a proteção dos direitos das mulheres.
Durante toda a semana, as unidades judiciais do TJBA concentrarão esforços na realização de audiências de instrução e julgamento, audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, além da prolação do maior número possível de despachos, decisões e sentenças em processos que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha. No âmbito do Tribunal, a iniciativa é coordenada pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher e do Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Realizada três vezes ao ano pelo CNJ — em março, agosto e novembro —, a Semana da Justiça pela Paz em Casa representa uma importante estratégia de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica. Ao participar de mais uma edição da mobilização, o TJBA reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e com uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, efetiva e humanizada.