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TJBA apresenta projeto-piloto da Semana de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas às instituições do sistema de justiça
Março Lilás: podcast Mais Saúde discute importância da prevenção do câncer de colo do útero
1ª Vice-Presidência do TJBA realiza pesquisa de satisfação até o dia 30 de março; participe
TJBA recebe palestra sobre segurança digital e uso do Múltiplo Fator de Autenticação
TJBA lança edital para estágio de estudantes de nível superior; inscrições abertas
Gestores do TJBA participam de evento voltado ao fortalecimento da gestão orçamentária e do planejamento estratégico
Webinário apresenta versão final do Sistema Nacional de Gestão de Bens
Prazo de inscrição para o concurso público de Juiz Substituto do TJBA encerra dia 2 de abril
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio participa de seminário na Uneb
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TJBA passará por inspeção do CNJ entre 6 e 10 de abril; prazos processuais serão mantidos
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.