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Inscrições para vaga de juiz membro do Conselho Nacional do Ministério Público estão abertas até 29/10
STJ seleciona juízes para auxílio temporário à Seção de Direito Privado; inscrições encerram amanhã (24)
12ª edição da Revista “Entre Aspas” será lançada amanhã (24) durante o evento “Violência Doméstica e Familiar: Abordagens e Perspectivas”
Senhor do Bonfim: TJBA amplia os serviços da Justiça na comarca com a inauguração de mais uma Vara Criminal e de novas instalações do Cejusc
Membros do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau participam de Curso de Formação de Facilitadores na sede do TJDFT, em Brasília
Quarta edição do Exame Nacional da Magistratura acontece domingo (26)
TJBA promove pesquisa de opinião e satisfação a partir de 29 de outubro
TJBA integra Mutirão Racial do Conselho Nacional de Justiça
Seminário no TJBA debate desafios regulatórios e jurídicos do setor de aviação civil
Magistrados e servidores inativos devem realizar o recadastramento funcional até 31/10
TJBA sedia reunião do Programa Bahia Pela Paz; instituições debateram ações para garantir a segurança no Estado
Palestra “Proteção de Dados Pessoais e Responsabilidades Legais no Dia a Dia do Judiciário” acontece nesta quarta-feira (22/10)
Pelo segundo ano consecutivo, TJBA conquista Selo Linguagem Simples concedido pelo CNJ
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TJBA se prepara para a Semana Nacional de Conciliação 2025
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TJBA leva jovens do Lar da Criança, na Comarca de Araci, para parque aquático
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.