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TJBA promove a 2ª edição do Prêmio Boas Práticas de Inovação
TJBA instalará Varas Regionais de Meio Ambiente e Conflitos Fundiários em Salvador e Porto Seguro, no dia 12/01; Presidente do STJ estará presente
II Corrida da Justiça será realizada no dia 25 de janeiro; inscrições estão abertas
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Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2026 já está em vigor
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TJBA conquista prêmios nacionais e investe na formação de servidores e magistrados
TJBA entrega doações para instituições de caridade
Campanha “Mais justiça para todos” destaca ações do TJBA para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário
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Presidente do TJBA recebe, no Tribunal de Contas, troféu do Selo Diamante de Transparência Pública
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.