Magistrados do TJBA participam do IX Congresso Nacional da Academia de Letras Jurídicas da Bahia
STJ seleciona juízes para auxílio temporário à Seção de Direito Público; inscrições abertas até 16/11
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Primeira decisão judicial no sistema Eproc é proferida na 3ª Vara Cível de Santo Antônio de Jesus
Sessão para homologação de candidaturas à Mesa Diretora do TJBA acontece nesta sexta-feira (14)
TJBA atinge marca de 1,4 milhão de atos processuais e recebe, pela primeira vez, o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, concedido pelo CNJ
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TJBA lança licitação para renovação e modernização da frota oficial, com foco em sustentabilidade, eficiência e segurança institucional
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Novembro Negro: Podcast Justiça Explica destaca ações do Judiciário no combate ao racismo
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Premiação e seminário marcam a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa; inscrições abertas
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Presidente parabeniza servidores e destaca iniciativas voltadas aos profissionais que se dedicam ao Judiciário
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.