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Leitura da Carta de Fortaleza encerra a programação do XIX Encontro do Consepre
TJBA prestigia outorga da Medalha Thomé de Souza à Presidente da OAB-BA
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Edição especial antecipa atividades do Projeto Conhecendo o Judiciário com estagiários de nível médio do TJBA
Violência contra a mulher no ambiente digital é tema do 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia (Fovid); evento reuniu autoridades estaduais e nacionais
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Assessoria de Ação Social realiza doação de fraldas geriátricas à Casa Lar Maria José
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Presidente do TJBA participa do XIX Encontro do Consepre em Fortaleza
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CNJ torna obrigatória a instituição de programa para enfrentamento à violência doméstica e familiar no Judiciário
Canal de denúncias 180 tem funcionamento ampliado
Decreto Judiciário dispõe sobre a instituição, a composição e o funcionamento de colegiados no âmbito do TJBA
Encerram-se, nesta quarta-feira (25), as inscrições para o 1º Fórum de Violência da Bahia
Presidente do TJBA e Prefeitura de Lauro de Freitas dialogam sobre temas de interesse mútuo
TJBA participa de encontro dos parceiros institucionais da Caravana dos Direitos Humanos
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.