Portal de Integridade – Comissões

Ciente da relevância do tema, o Tribunal de Justiça da Bahia já possui diversas iniciativas que conferem conformidade às diretrizes de Integridade do CNJ. Conhecer o papel institucional desenvolvido por essas Comissões, bem como o conteúdo dos normativos e das ações a elas atribuídas, é um dever de todos – magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e demais agentes que se relacionam com o TJBA.

Comissão Permanente de Ética

Instituída em 2024 com a finalidade de implementar e gerir o Código de Ética e de Conduta dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Cabe à Comissão, enquanto órgão colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa (nos casos omissos), monitorar, avaliar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Conduta, bem como dirimir dúvidas quanto à sua interpretação e aplicação, conforme disposto na Resolução nº 03/2023. Além disso, a Comissão busca promover a conscientização sobre os princípios e as regras de conduta aplicáveis aos(às) servidores(as) e colaboradores(as) do PJBA, contribuindo para que a atuação do Judiciário Baiano esteja sempre pautada por elevados padrões éticos em todas as suas áreas, atividades e relações institucionais.

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação

Instituída pelo Decreto Judiciário nº 873, de 30 de novembro de 2020 tem como principal objetivo monitorar, avaliar e fiscalizar a implementação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Essa Comissão tem destacada atuação no fortalecimento de um ambiente institucional mais seguro, inclusivo e respeitoso para todos(as) os(as) servidores(as) e colaboradores(as). Além disso, sua atuação é pautada em princípios de acolhimento e respeito à dignidade das pessoas, com o intuito de criar um espaço seguro para as vítimas de assédio moral, sexual e discriminação.

Comissão para a promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual

Instituída em 2020 pelo Decreto Judiciário nº 662/2020, a Comissão tem como missão garantir os direitos humanos ligados à orientação sexual e identidade de gênero no PJBA. Atua na promoção da igualdade no ambiente de trabalho, sem discriminação de sexo, além de discutir e implementar políticas afirmativas para o público LGBTQIA+. Também contribui para o combate à discriminação, a valorização da diversidade nas contratações e a mediação de conflitos relacionados a gênero no quadro de pessoal do Tribunal.

Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TJBA

Instituída pelo Decreto Judiciário nº 575/2021, está comprometida com a implementação de políticas, diretrizes e ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e à busca pela equidade no âmbito do Sistema Judiciário.

Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS

Instituída pelo Decreto Judiciário 724/2014 tem como atribuições fomentar a democratização do acesso dos grupos sociais vulneráveis à Justiça, promover a igualdade, combater a discriminação e primar pelo respeito aos Direitos Humanos, além de propor a adoção de politicas públicas e programas de ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário, dentre outras atuações.

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Instituída pelo Decreto Judiciário nº 214, de 23 de fevereiro de 2018 a quem compete fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados no que tange à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual.