
| CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO | PARTÍCIPES | OBJETO | DATA DE ASSINATURA | INTEIRO TEOR |
| Acordo de Cooperação Técnica | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Universidade Federal da Bahia; Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA) | Cooperação técnico-científica e cultural entre os convenentes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades no âmbito dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários de natureza coletiva no Estado da Bahia | 29 de julho de 2025. | Clique aqui |