Comitê Estadual de Precatórios no Estado da Bahia

COMPOSIÇÃO

I. Juíza de Direito Adriana Sales Braga, Juíza Assessora Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na qualidade de Coordenadora;

II. Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, Diretora do Foro da SJBA, na qualidade de titular, e o Juiz Federal Eduardo Gomes Carqueija, Vice-Diretor do Foro, representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

III. Juiz do Trabalho Substituto Marcos Vinicius Claudino Oliveira, na qualidade de titular, e o Juiz do Trabalho Substituto Daniel Ferreira Brito, na qualidade de suplente, representantes do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região;

IV. Procurador do Estado Ayrton Bittencourt Lobo Neto, representante da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia;

V. Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, na qualidade de titular, e o Procurador da República Leandro Bastos Nunes, na qualidade de suplente, representantes da Procuradoria Federal no Estado da Bahia;

VI. Procurador-Chefe da União Substituto Maximilian Torres Santos de Santana, representante da Procuradoria da União no Estado da Bahia;

VII. Advogada Ilana Kátia Vieira Campos, na qualidade de titular, e o advogado Gustavo Cunha Prazeres, na qualidade de suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Estado da Bahia.

VIII. Procurador do Município Wilson Chaves de França, representante da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS).

ATOS NORMATIVOS

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 748 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025