2025
Publicado em 24/01/2025
Processo: 8061134-37.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
2024
Publicado em 31/10/2024
Processo: 8056831-77.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 22/10/2024
Processo: 8064784-92.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 16/10/2024
Processo: 8056115-50.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 25/09/2024
Processo: 8030435-97.2023.8.05.0000
Acórdão
Publicado em 25/09/2024
Processo: 8031197-79.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 18/07/2024
Processo: 8019359-13.2022.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 20/06/2024
Processo: 8003042-66.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 23/05/2024
Processo: 8019196-33.2022.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 10/05/2024
Processo: 8031380-50.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 11/05/2024
Processo: 8038234-65.2021.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 30/04/2024
Processo: 8028652-36.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 02/05/2024
Processo: 8000474-77.2024.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 01/05/2024
Processo: 8018505-19.2022.8.05.0000
Despacho / Acórdão
Publicado em 29/04/2024
Processo: 8040931-88.2023.8.05.0000
Despacho
Publicado em 10/04/2024
Processo: 8017038-34.2024.8.05.0000
Despacho / Decisão
Publicado em 01/04/2024
Processo: 8011896-49.2024.8.05.0000
Despacho / Decisão
Publicado em 27/03/2024
Processo: 8026151-46.2023.8.05.0000
Despacho / Decisão
Publicado em 20/02/2024
Processo: 8002804-47.2024.8.05.0000
Despacho / Decisão
2023
Publicado em 13/12/2023
Processo: 8041927-23.2022.8.05.0000
Publicado em 23/10/2023
Processo: 8049844-93.2022.8.05.0000
Publicado em 23/10/2023
Processo: 8049844-93.2022.8.05.0000
Publicado em 18/10/2023
Processo: 8005763-59.2022.8.05.0000
Publicado em 21/08/2023
Processo: 8040088-26.2023.8.05.0000
Publicado em 10/08/2023
Processo: 8032491-06.2023.8.05.0000
Publicado em 04/08/2023
Processo: 8018547-34.2023.8.05.0000
Publicado em 23/03/2023
Processo: 0001142-68.2016.8.05.0000
Publicado em 08/03/2023
Processo: 0008227-08.2016.8.05.0000
Publicado em 06/02/2023
Processo: 8002173-79.2019.8.05.0000
Publicado em 06/02/2023
Processo: 8024621-46.2019.8.05.0000
2022
Publicado em 14/10/2022
Processo: 0810701-04.2015.8.05.0080
Publicado em 13/10/2022
Processo: 0503073-64.2017.8.05.0113
Publicado em 09/08/2022
Processo: 8018505-19.2022.8.05.0000
Publicado em 04/08/2022
Processo: 0001015-77.2009.8.05.0000
Publicado em 11/07/2022
Processo: 8027557-39.2022.8.05.0000
Publicado em 10/03/2022
Processo: 8008194-66.2022.8.05.0000
Acórdão
Certidão Trânsito em Julgado
Despacho
Publicado em 22/02/2022
Processo: 8000992-23.2016.8.05.0076
Publicado em 22/02/2022
Processo: 8019640-37.2020.8.05.0000
Publicado em 10/02/2022
Processo: 8042888-95.2021.8.05.0000
2021
Publicado em 25/01/2021
Processo: 0018892-49.2017.8.05.0000
Publicado em 17/11/2021
Processo: 0359008-60.2013.8.05.0001
Publicado em 05/07/2021
Processo: 8019450-40.2021.8.05.0000
Publicado em 20/05/2021
Processo: 8032693-85.2020.8.05.0000
Publicado em 26/02/2021
Processo: 8031590-43.2020.8.05.0000
2020
Publicado em 31/08/2020
Processo: 8017319-63.2019.8.05.0000
Publicado em 06/08/2020
Processo: 8011775-94.2019.8.05.0000
Publicado em 06/08/2020
Processo: 8018882-92.2019.8.05.0000
Publicado em 26/06/2020
Processo: 8000680-33.2020.805.0000
Publicado em 14/02/2020
Processo: 8000541-81.2020.8.05.0000
Publicado em 10/02/2020
Processo: 8000123-94.2017.8.05.0018
2019
Publicado em 13/02/2019
Processo: 8020016-57.2019.8.05.0000
Publicado em 13/01/2020
Processo: 8003171-81.2018.8.05.0000
Publicado em 19/12/2019
Processo: 8017392-35.2019.8.05.0000
Publicado em 29/11/2019
Processo: 0550895-02.2014.8.05.0001
Publicado em 29/11/2019
Processo: 0960424-23.2015.8.05.0137
Publicado em 14/11/2019
Processo: 8019746-33.2019.805.0000
Publicado em 04/11/2019
Processo: 8022682-31.2019.8.05.0000
Publicado em 29/10/2019
Processo: 8018882-92.2019.8.05.0000
Publicado em 16/10/2019
Processo: 8019729-94.2019.8.05.0000
Publicado em 16/10/2019
Processo: 8019352-26.2019.8.05.00000
Publicado em 02/04/2019
Processo: 0002180-62.2009.8.05.0000
Publicado em 26/03/2019
Processo: 8024240-72.2018.8.05.0000
Publicado em 30/01/2019
Processo: 8014989-30.2018.8.05.0000
2018
Publicado em 19/12/2018
Processo: 8001281-10.2018.8.05.0000
Publicado em 09/11/2018
Processo: 16749-24.2016.8.05.0000
Publicado em 25/07/2018
Processo: 8014905-29.2018.8.05.0000
Publicado em 24/04/2018
Processo: 0017945-29.2016.8.05.0000
Publicado em 11/01/2018
Processo: 0003424-48.2008.8.05.0004
2017
Publicado em 30/11/2017
Processo: 0160007-18.2015.8.05.0909
Publicado em 22/09/2017
Processo: 0011517-31.2016.8.05.0000
Processo: 0017504-48.2016.8.05.0000
Publicado em 18/09/2017
Processo: 0019064-25.2016.8.05.0000
– Acórdão (20/08/2018)
Publicado em 17/07/2017
Processo: 0003839-96.2015.8.05.0000
Processo: 0000045-53.2011.8.05.0244
Processo: 0000431-83.2011.8.05.0244
Processo: 0000530-53.2011.8.05.0244
Processo: 0008227-08.2016.8.05.0000
Processo: 0016749-24.2016.8.05.0000
Processo: 0018609-60.2016.8.05.0000
Processo: 0011241-63.2017.8.05.0000