Comitê Deliberativo para tratar sobre a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia

COMPOSIÇÃO

I. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia (GMF/BA), na qualidade Presidente;

II. Desembargador Nilson Soares Castelo Branco;

III. Juíza de Direito Liana Teixeira Dumet, Juíza Assessora Especial da Presidência I – Magistrados (AEPI);

IV. Juíza de Direito Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);

V. Juiz de Direito Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia (GMF/BA);

VI. Juiz de Direito Moacyr Pitta Lima Filho, Colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia (GMF/BA);

VII. Juiz de Direito Ricardo Dias de Medeiros Neto, indicado pela Associação de Magistrados da Bahia (AMAB);

VIII. Juiz de Direito Luciano Ribeiro Guimarães Filho, Titular da 2ª Vara Criminal de Alagoinhas;

IX. Luciana de Oliveira Monteiro, Assessora; e

X. Nadja Carolina Alves Santos, servidora indicada pela Presidência, responsável por secretariar os trabalhos.

ATOS NORMATIVOS

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212 DE 10 DE MARÇO DE 2026.