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TJBA é premiado no Prêmio Solo Seguro do CNJ com o projeto Caravanas Regionais de Soluções Fundiárias
TJBA incentiva participação no 1º Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo
Em júri popular, réu é condenado a 78 anos de prisão por feminicídio e homicídio qualificado em São Desidério
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Presidente do TJBA apresenta balanço de 100 dias de gestão e ratifica as prioridades deste biênio em entrevista à Rádio Sociedade
Brincar também é um direito: TJBA divulga guia do IPA Brasil voltado ao desenvolvimento infantil
Unicorp-TJBA amplia presença internacional com participação de servidor em congresso sobre direitos humanos e democracia no México
TJBA firma protocolo de intenções com a Universidade de Pádova, da Itália, com o intuito de ampliar a formação de magistrados e servidores
“Empregabilidade para Pessoas Trans” é o tema de abertura da 3ª Semana de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ do TJBA
Formação institucional aborda proteção de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica
Pesquisa de Gestão Participativa convida sociedade e público interno a contribuir para a definição das prioridades do Poder Judiciário para 2027
Juíza Patrícia Didier toma posse como Desembargadora Eleitoral do TRE-BA
3ª Turma Recursal reconhece dano moral presumido em caso de violência doméstica e fixa indenização de R$ 35 mil à vítima
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TJBA participa da II Semana da Pauta Verde com foco na celeridade dos processos ambientais
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Bahia é escolhida como sede do 8° Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), em 2027
Sustentabilidade, cultura e conscientização ambiental marcam 10ª edição de feira promovida pelo TJBA
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.