O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou a programação local da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta segunda-feira (15), com atividades no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, no bairro do Imbuí, em Salvador. A programação segue até sexta-feira (19).
A abertura oficial foi conduzida pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, que pontuou a importância dos Juizados na garantia do acesso à Justiça. “A grandeza dos Juizados Especiais não se mede pela abstração de teorias distantes, mas pela sua capacidade prática de intervir na realidade e pacificá-la por meio de uma engrenagem ágil, acolhedora do cidadão e da cidadã que sempre batem à porta do Judiciário”, afirmou.
Os Juizados Especiais, regidos pela Lei 9.099/95, são reconhecidos por proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e acessível em causas de menor complexidade. Como foco em conciliação, priorizam celeridade, informalidade e gratuidade.
A programação de hoje contou com a realização do encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, além de palestras voltadas ao fortalecimento dos processos jurisdicionais, com os temas “Litigância Predatória”, ministrada pela Desembargadora Ana Barbuda, e “Racionalização Recursal”, apresentada pelo Presidente do Conselho dos Juizados Especiais, Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, e pelo professor Eduardo Sodré. O Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, e o Presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), Juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, também participaram do evento.
“O Juizado é um equipamento de Justiça, uma política pública de acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Os serviços dos Juizados Especiais estão disponíveis no Fórum Regional do Imbuí e em todo o estado, garantindo uma tramitação mais célere e efetiva para o usuário do sistema”, declarou o Desembargador Raimundo Braga, que representou o Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Chenaud, no evento.
Neste ano, as atividades da Semana Nacional são destinadas ao público interno do Sistema dos Juizados Especiais — magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos. A agenda prevê palestras sobre o aprimoramento dos fluxos de trabalho, com os temas “Técnicas de Sentença”, ministrada pela Juíza Cristiane Menezes, e “Importância e Técnicas da Política Nacional de Solução de Conflitos”, ministrada pelas juízas Michelline Bittencourt e Júlia Lopes, respectivamente nos dias 16 e 17 de junho.
“O tema escolhido para esta edição – Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça – não poderia ser mais apropriado. Por meio desse lema, reforçamos a importância dos Juizados e o nosso compromisso com o espírito que marca a sua trajetória desde a sua criação: ser uma porta de entrada disponível, ágil e humana para o acesso ao sistema de Justiça”, pontuou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, em participação por vídeo.
Na quinta-feira (18), às 14, a programação inclui demonstrações de funcionalidades das ferramentas de IA: Tandera, Projudi IA e do Sistema de Cálculos Judiciais Laura. A apresentação ocorre poucos dias após a cerimônia de lançamento do módulo fazendário do Sistema Laura, realizada em 12 de junho.
A Semana Nacional dos Juizados Especial foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 533/2023, e tem como propósito a prestação de serviços mais eficientes, acessíveis e alinhados as necessidades dos cidadãos, com o apoio de inovações tecnológicas.
Sustentabilidade – O Núcleo Socioambiental teve participação de destaque na abertura da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJBA, reforçando a sustentabilidade como um dos eixos centrais do evento. Durante a programação, foi disponibilizado um estande para distribuição de materiais informativos e da cartilha do Núcleo, promovendo a conscientização sobre práticas socioambientais. Além disso, foram distribuídas 100 mudas de plantas, gentilmente doadas pelo Horto SUPAT da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), incentivando ações voltadas à preservação ambiental.
Em consonância com os princípios da sustentabilidade, todos os materiais gráficos produzidos – como cartazes, certificados e blocos de notas entregues aos palestrantes – foram confeccionados em papel reciclado. O evento também adotou copos biodegradáveis para café e água, demonstrando o compromisso institucional com a responsabilidade ambiental e o consumo consciente.