O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início ao cronograma de implementação do Sistema de Administração de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (SAPRE) nas comarcas de entrância inicial do estado. A iniciativa integra o planejamento estabelecido no Decreto Judiciário nº 366/2026 que prevê a instalação até o dia 3 de agosto de 2026.
Utilizado em diversos tribunais no Brasil, o Sistema SAPRE visa padronizar procedimentos e assegurar maior eficiência, controle e celeridade na administração das requisições contra a Fazenda Pública.
Como parte desse processo, o Tribunal promoveu treinamento presencial regionalizado para os servidores das unidades judiciais, reunindo representantes das comarcas de entrância inicial em polos estratégicos distribuídos pelo estado. As capacitações foram realizadas nas comarcas de Salvador, Teixeira de Freitas, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro, Irecê e Barreiras, permitindo que servidores de comarcas próximas participassem da formação sem a necessidade de deslocamento para a capital.
A equipe de capacitadores foi composta pelos servidores Leila Rocha Medrado, do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios; Letícia Souza Lima, da Assessoria Especial da Presidência – Eixo Tecnoogia da Informação e Comunicação; Mozart Suzart Pedra, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana; Anorailton Conceição Santos Silva Júnior, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça; e Amanda Gomes dos Santos, da Seção de Registro e Procedimento Disciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Além disso, o TJBA instituiu o Grupo de Apoio à Implantação do Sistema SAPRE, responsável por acompanhar o processo, orientar os usuários, disseminar boas práticas e atuar como elo entre as unidades judiciais e as áreas responsáveis pelo sistema.
Atualmente, o sistema já conta com 1.546 precatórios e 1.045 requisições de pequeno valor (RPVs) cadastrados, demonstrando a adesão das unidades judiciárias à nova ferramenta e o fortalecimento da gestão eletrônica desses procedimentos.
