Integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) visitaram, nessa terça-feira (25), a 2ª Vice-Presidência e o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJEBA), a fim de conhecer as iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário baiano e discutir possibilidades de atuação conjunta em processos estruturais.
O encontro foi conduzido pelo 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, que destacou a atuação do Centro de Inteligência no apoio à atividade jurisdicional. “O Centro de Inteligência tem atuado no monitoramento das demandas de massa e demandas abusivas. Além disso, vai desenvolver a função de orientação e apoio aos magistrados na condução de demandas estruturais”, afirmou.
Na ocasião, o Desembargador e a Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, Maria Cláudia Salles Parente, apresentaram o funcionamento do CIJEBA e os projetos em desenvolvimento, entre eles o saneamento de precedentes e ações coletivas, que será realizado de forma regionalizada em todo o estado. A iniciativa prevê a identificação de demandas com potencial para serem conduzidas como processos estruturais.
Como parte desse trabalho, está prevista, em 14 de setembro, na capital e na Região Metropolitana de Salvador, uma palestra sobre processos estruturais, com a participação do Desembargador do TJBA Antonio Adonias Aguiar Bastos e do Desembargador Federal Edilson Vitorelli. Em 17 de novembro, será realizada uma oficina de capacitação de servidores na Comarca de Feira de Santana.
Durante a visita, o MPBA apresentou o Observatório Socioambiental, ferramenta em construção voltada à coleta, ao processamento e à análise de dados estratégicos para subsidiar a atuação judicial e extrajudicial do órgão, especialmente em processos relacionados à implementação de políticas públicas.
Para a Juíza Assessora Especial Maria Cláudia Parente, o diálogo entre as instituições é fundamental para o tratamento adequado das demandas estruturais. “A parceria com o Ministério Público vem se mostrando imprescindível para a condução dos processos estruturais, uma vez que o Ministério Público, muitas vezes, é autor de ações coletivas que têm o potencial de serem transformadas em demandas estruturais”, destacou.
A aproximação integra as tratativas para um termo de cooperação envolvendo o TJBA, a 2ª Vice-Presidência, o CIJEBA e o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR), com foco no intercâmbio de informações e no desenvolvimento de estratégias conjuntas.
Participaram da visita a Coordenadora da Gestão Estratégica (CGE), Promotora de Justiça Patrícia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes; o Coordenador da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF), Promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida; a Assessora Especial do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Renata Barros Dacach Assis; além dos servidores do MPBA Ana Carla Sales Passos Martins e Gerson Adriano Yamashita.
Processos estruturais – Em situações que envolvem problemas complexos e persistentes – cuja solução não se esgota em uma decisão judicial isolada –, a Justiça pode recorrer aos chamados processos estruturais. Eles buscam promover mudanças na forma como determinadas políticas, serviços ou instituições funcionam, especialmente quando há impactos sobre direitos de grupos ou da coletividade. Nesses casos, a atuação judicial é mais ampla e dialogada, com acompanhamento das medidas necessárias para alcançar uma transformação efetiva e duradoura da realidade.