Atenta a processos que envolvem a possibilidade de remoção ou reintegração coletiva, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidida pelo Desembargador Cláudio Césare, realizou uma visita técnica à Comarca de Mundo Novo no dia 21 de agosto.
Na ocasião, os Juízes Ivonete Sousa Araújo e Marco Aurélio Bastos de Macedo, bem como os assessores Mariana Batista Freitas Soares e Marivaldo Oliveira Dias, estiveram no local do conflito, situado no Bairro Paulo Jerônimo Navarro Petilo, anteriormente denominado Fazenda Boa Sorte e conhecido como Portelinha. A atividade visou coletar informações in loco e subsidiar futuras deliberações sobre as medidas de mediação e regularização fundiária cabíveis.
“A visita técnica aproxima o Poder Judiciário da realidade concreta do confito. Ao conhecer o território e ouvir as pessoas envolvidas, a Comissão consegue distinguir situações que, nos autos, podem parecer iguais, identificar vulnerabilidades e estabelecer bases objetivas para a mediação”, ressalta o Juiz Marco Aurélio Macedo.
O magistrado esclarece que os integrantes da Comissão não atuam nos autos nem tomam decisões nos processos judiciais relacionados ao conflito. O trabalho do colegiado, conforme explica, consiste em conhecer o território, ouvir a população e reunir informações confiáveis que possam contribuir para a construção coletiva de uma solução responsável, compatível com a proteção das famílias envolvidas e com o interesse público.
“Esse conhecimento é fundamental para a construção de soluções mais seguras, humanas e efetivas, sem envolver, necessariamente, o mérito dos processos”, afirma o magistrado.
A partir da escuta qualificada, do diálogo entre os envolvidos e do conhecimento das particularidades de cada caso, o Judiciário amplia as possibilidades de encaminhamentos que conciliem a garantia de direitos, a segurança jurídica e o interesse da coletividade.