O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inicia, nesta sexta-feira (04), a atualização do sistema PJe para versão 2.10, a mais recente disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em razão disso, das 18 horas do dia 4 até às 8 horas de 8 de setembro, o sistema ficará indisponível. Demandas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário. A atualização integra as ações de modernização tecnológica do Tribunal.
A indisponibilidade será restrita ao PJe. Os demais sistemas e serviços do TJBA permanecerão em funcionamento normal.
A atualização para a versão 2.10 vai garantir maior qualidade e menor prejuízo no trabalho diário dos(as) usuários(as). Dessa forma, poderá ser observado um ganho de produtividade com reflexo na eficiência e na eficácia do serviço prestado.
Para isso, não só a interface do PJe será atualizada. Também será modernizada a infraestrutura tecnológica, com atualização dos ambientes de servidores e dos componentes que suportam a operação da plataforma, como o banco de dados e o Java.
A janela de manutenção foi programada para coincidir com o feriado prolongado, período sem expediente ordinário, com o objetivo de reduzir os impactos da indisponibilidade para magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e demais usuários(as) do sistema. A medida foi formalizada pelo Ato Normativo Conjunto nº 24, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18.
Vantagens para o usuário
A atualização do PJe para a versão 2.10 traz uma série de aprimoramentos voltados à melhoria da experiência dos(as) usuários(as) e ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica do sistema. Entre os principais avanços, estão melhorias de desempenho, novos recursos de organização e medidas destinadas a ampliar a segurança da informação.
A nova versão incorpora correções e otimizações, especialmente nas consultas processuais, proporcionando maior estabilidade, navegação mais fluida e redução no tempo de resposta. Na prática, a atualização contribui para tornar mais ágeis e eficientes as atividades realizadas, diariamente, no sistema.
Outro destaque é o aperfeiçoamento do painel do usuário. A ferramenta passa a contar com listas paginadas, novos filtros de pesquisa e recursos que facilitam a localização e a organização das informações. A atualização, também, representa um reforço na segurança da informação. A versão 2.10 aprimora o tratamento de processos sigilosos e amplia os mecanismos de controle de acesso, colaborando para uma gestão mais segura das informações processuais.
Prazos processuais e atendimento durante a parada
Nenhum prazo vencerá durante o período de indisponibilidade. Os prazos processuais que se encerram no dia 4 de setembro ficam suspensos, nos termos do art. 3º do Ato Normativo Conjunto e da Resolução CNJ nº 185/2013. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, não há expediente forense, em razão do final de semana e do feriado nacional. No dia 8 de setembro, com o restabelecimento do sistema às 8h, os prazos processuais voltam a funcionar normalmente.
O Ato Normativo Conjunto constitui o instrumento oficial de comprovação da indisponibilidade programada e poderá ser utilizado pelos(as) usuários(as), durante todo o período, para os fins legais cabíveis.
Durante a parada, as demandas urgentes serão recebidas, exclusivamente, pelo Plantão Judiciário, mediante peticionamento por e-mail, por intermédio dos seguintes canais:
- Plantão Judiciário de 1º Grau: peticionamentos pelo e-mail plantaounificado@tjba.jus.br; demandas da Vara de Audiência de Custódia pelo e-mail vaudcustodia@tjba.jus.br; e telefones (71) 3372-5346 e (71) 3372-5345.
- Plantão Judiciário de 2º Grau: peticionamentos pelo e-mail plantao2grau@tjba.jus.br; e telefones (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514.
Ambos os plantões funcionam no prédio-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
É importante que os usuários atentem para um ponto essencial: o Plantão Judiciário processará somente as matérias de sua competência, previstas nas Resoluções TJBA nº 14/2019 (1º Grau) e nº 15/2019 (2º Grau), destinadas ao atendimento de medidas urgentes. Petições, recursos e demais expedientes que não se enquadrem nas hipóteses de plantão não serão recebidos nem cadastrados por essa via.
Não há motivo para utilizar o Plantão como forma de resguardar prazos: como nenhum prazo vencerá durante o período de indisponibilidade, as petições e os recursos ordinários deverão ser protocolados, normalmente, no PJe após o restabelecimento do sistema, a partir das 8h do dia 8 de setembro. As demandas urgentes recebidas pelo Plantão serão registradas, posteriormente, no PJe pelas unidades competentes.
Em razão da possibilidade de instabilidades técnicas posterior à atualização de versão, as sessões de julgamento designadas para o dia 8 de setembro foram suspensas. A medida foi formalizada pelo Decreto Judiciário nº 1.218/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31 de agosto. A suspensão é válida para as sessões ordinárias e extraordinárias dos órgãos jurisdicionais de 2º Grau e, no âmbito dos Juizados Especiais, da 6ª Turma Recursal, da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários e da Turma de Uniformização de Jurisprudência.
Trata-se de uma medida preventiva, que visa preservar a regularidade dos julgamentos, a participação dos sujeitos processuais e o acesso aos documentos e às informações indispensáveis à apreciação dos feitos.
Orientações importantes antes da parada
Para evitar transtornos, a SETIM recomenda que magistrados, servidores e colaboradores adotem as seguintes providências antes das 18h do dia 4 de setembro:
- assinem suas minutas ou guardem cópia fora do PJe. Minutas e documentos em elaboração que permaneçam no sistema sem assinatura até o início da parada podem ser perdidos durante a migração, conforme experiência reportada por outros tribunais que realizaram a mesma atualização. A orientação é assinar tudo o que estiver pronto e, quanto aos textos ainda em elaboração e aos modelos de documentos, guardar cópia de segurança em arquivo externo ao sistema, para eventual reaproveitamento após o retorno;
- baixem, antecipadamente, os autos dos processos com audiências e sessões pautadas para a semana do retorno do sistema, em especial sessões plenárias do Tribunal do Júri e sessões de julgamento do 2º Grau, garantindo o acesso ao conteúdo, mesmo diante de eventual instabilidade pontual.
Expectativa para os primeiros dias
Como ocorre em toda migração de grande porte, é natural que os primeiros dias após o retorno apresentem ajustes e instabilidades pontuais até a plena estabilização da nova versão. As equipes da SETIM estarão mobilizadas em regime especial de acompanhamento para identificar e corrigir, rapidamente, qualquer ocorrência; e o Service Desk estará à disposição pelos canais habituais: telefone, portal de chamados e Balcão Virtual.
Serviço
- Sistema: PJe (1º e 2º Graus).
- Indisponibilidade: das 18h de 04/09/2026 até às 8h de 08/09/2026.
- Prazos processuais: nenhum prazo vencerá durante o período de indisponibilidade, nos termos do Ato Normativo Conjunto PRES/1ª VP/CGJ nº 24/2026; a partir das 8h de 08/09, os prazos voltam a funcionar normalmente.
- Urgências: Plantão Judiciário de 1º Grau (plantaounificado@tjba.jus.br) e de 2º Grau (plantao2grau@tjba.jus.br).
- Retorno: terça-feira, 08/09/2026, a partir das 8h.