Um poder público mais próximo da população vulnerável e que constrói soluções de forma integrada. Guiado por esse ideal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou o Projeto Pertencer nesta sexta-feira (11). A iniciativa é voltada ao atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade a partir da atuação de diferentes instituições.
Na ocasião, foi instituída a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia, do Governo do Estado, da Prefeitura de Salvador, do Ministério Público da Bahia e da Defensoria Pública do Estado – e aberta a novas adesões futuramente.
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conduziu o evento de apresentação do projeto, realizado no Auditório Olny Silva, na sede do Tribunal. O momento lotou o espaço, que recebeu representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de servidores e magistrados. “Diante da complexidade dos desafios sociais vistos nas periferias e os rincões mais vulneráveis, é fato que nenhuma instituição do Estado consegue oferecer respostas duradouras atuando isoladamente”, pontuou o Desembargador Presidente.
A aula magna de lançamento ficou a cargo do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão, idealizador da Praça de Justiça e Cidadania, evento realizado na cidade baiana de Canudos, em outubro de 2025, em parceria entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em sua palestra, o ministro destacou a necessidade de construir uma nova forma de governança do sistema de justiça: em rede colaborativa, o que, para ele, consiste em estratégia indispensável para a paz social. “Venho falar sobre reprogramar as instituições brasileiras para que a diversidade deixe de conviver com a fratura, criando-se as condições do desenvolvimento humano e social”.
A proposta do Pertencer é integrar políticas e iniciativas das instituições públicas envolvidas, considerando as características e necessidades de cada território. “Pela sua estabilidade e continuidade histórica, o Judiciário da Bahia oferece o esteio e a perenidade necessários para que políticas públicas de proteção, cidadania e pacificação social sobrevivam ao tempo”, salientou o Desembargador José Rotondano. “E para que estas políticas finquem raízes fundas e transformem realidades de forma definitiva”.
Na perspectiva do Judiciário, por exemplo, a atuação prevê o uso de práticas restaurativas e da mediação comunitária, com o objetivo de aproximar serviços e direitos da população sem que a busca por atendimento dependa, necessariamente, da formalização de uma demanda judicial.
O Projeto Pertencer é coordenado pela Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); pela Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau; e pelo Desembargador Ricardo Regis Dourado, Coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania.
“O principal objetivo do projeto é criar uma rede colaborativa em que todas as instituições possam unir forças no sentido de atuar nos territórios mais vulneráveis e, cumprindo sua competência, possam dialogar com essas comunidades”, destacou a Desembargadora Marielza Brandão.
O pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje e professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), também participou da programação do lançamento do projeto. Na palestra, o professor abordou aspectos relacionados ao território, à cultura e às potencialidades das comunidades. Localizado no bairro de São João do Cabrito, o Acervo da Laje é um espaço de referência na preservação da memória artística e cultural do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Na oportunidade, além do Presidente do TJBA, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa as seguintes autoridades: a Procuradora-Geral Adjunta Norma Angélica Cavalcanti, representando o Ministério Público da Bahia; a Defensora Pública da Bahia Mônica Cristiane; o Prefeito de Salvador, Bruno Reis; o Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana; o Sub-Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Lopes. Também assinaram: Raimundo Nascimento, representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Bacildes Azevedo Moraes, representando a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; Osvaldo Silva, representando o Departamento de Polícia Técnica da Bahia; e o Coronel Jadilson Lopes, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia.
Aproximação com a sociedade
Reforçando a presença do Poder Judiciário da Bahia junto às comunidades e o compromisso institucional com a promoção de direitos, uma comitiva do TJBA, liderada pelo Desembargador Presidente, realizou uma série de visitas a espaços de promoção da cidadania em Salvador.
A ação ocorreu quinta-feira (10), na companhia do Ministro Carlos Pires Brandão, e contemplou o Coletivo Bahia pela Paz, a Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, ambos no bairro de Paripe, e o Acervo da Laje, em São João do Cabrito.
Durante a passagem pelos espaços, a comitiva acompanhou os atendimentos, ouviu demandas da população e reforçou o compromisso do Judiciário da Bahia com a garantia de direitos fundamentais.