Após seis anos sem registro de habilitação para adoção internacional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) restabeleceu as atividades relacionadas à modalidade, concentrando esforços para dar celeridade aos processos e garantir a continuidade da reinserção familiar de crianças e adolescentes. Na sexta-feira (11), foram apreciadas as duas primeiras habilitações de candidatos a adoção internacional, ambas deferidas. Os interessados são casais italianos que iniciaram os processos de habilitação no Brasil em agosto.
O presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/TJBA) e Juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Arnaldo José Lemos de Souza, explica que as habilitações aceitas serão lançadas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com validade em todo o território nacional.
Havendo disponibilidade de uma criança na Bahia que corresponda ao perfil buscado, ocorrerá a vinculação, etapa que continuará sob o acompanhamento da comissão.
Participaram da reunião da CEJAI os juízes Arnaldo José Lemos de Souza, Daniela Guimarães Andrade Gonzaga e Maria Fausta Cajahyba Rocha; a assistente social Aionah Brasil Damásio de Oliveira; a psicóloga Alessandra da Costa Meira; e, na modalidade virtual, representantes dos organismos credenciados para adoção internacional.
A movimentação reflete os esforços do Poder Judiciário baiano para a retomada e o fortalecimento da adoção internacional, com o objetivo de priorizar o direito à convivência parental, familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A sessão marcou ainda o lançamento do SEI Julgar, módulo criado para organizar, distribuir e automatizar o julgamento de processos. No âmbito do Judiciário baiano, a CEJAI é a primeira comissão a utilizar o sistema. A ferramenta garantirá maior transparência na análise dos casos de adoção, além de contribuir para a obtenção de resultados mais rápidos.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá, pontua que a inovação reforça o compromisso da gestão do Tribunal de Justiça na proteção da infância e da juventude. O magistrado destaca que o sistema simboliza um novo tempo para promover a reinserção familiar de menores em outros países. “É um momento ímpar. A ferramenta irá ajudar na celeridade dos processos”.
Nos últimos meses, encontros organizados pela Corregedoria-Geral da Justiça reuniram organizações estaduais e federais com o objetivo de discutir possíveis soluções para fortalecer a prática na Bahia e ampliar as possibilidades de reintegração familiar de crianças que já esgotaram todas as alternativas de adoção nacional por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.