A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB 2.0, administrada e mantida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), é um sistema regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o qual tem por finalidade o cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade decretadas por autoridades judiciárias e administrativas autorizadas em lei a decretarem a indisponibilidade de bens.
Seu principal objetivo é dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros(as) usuários(as) do sistema.
Magistradas e Magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário.
O sistema possui três perfis de acesso:
Magistrado
Perfil com permissão para cadastrar usuários, ativar e desativar contas de usuário, realizar consultas e aprovar ordens de indisponibilidade no sistema.
Assessor Master
Perfil com permissão para cadastrar usuários, ativar e desativar contas de usuário, realizar consultas, além de cadastrar e aprovar pedidos de ordem de indisponibilidade.
Assessor
Perfil com permissão para cadastrar ordens de indisponibilidade, realizar consultas e aguardar a aprovação do(a) Magistrado(a).
Primeiro Acesso – Magistrado(a):
Magistradas e Magistrados são previamente cadastrados no CNIB, devendo realizar a sua associação à unidade judiciária de atuação no primeiro acesso ao sistema.
Primeiro Acesso – Servidor(a):
O acesso de servidoras e servidores deverá ser concedido pelo(a) Magistrado(a) competente, por meio de cadastro na opção Usuários, com o perfil de Assessor ou Assessor Master.
Para realizar o primeiro acesso, servidoras e servidores devem seguir os seguintes passos:
- Acesse o site indisponibilidade.onr.org.br e clique em “Autenticação com Certificado Digital”.
- Selecione o certificado digital e clique em “Acessar”.
- Ao acessar o sistema pela primeira vez, aparecerá a tela solicitando o preenchimento dos seguintes dados: CPF, nome completo, e-mail e telefone. Após o preenchimento, clique em “Enviar”.
- Após a confirmação dos dados de primeiro acesso, clique em “Autenticar com Certificado Digital” na página inicial. O sistema irá realizar o direcionamento para o acesso à plataforma. Informe o Perfil e a Entidade e clique em “Confirmar e Acessar”.
O acesso ao sistema é realizado pelo endereço eletrônico: https://indisponibilidade.onr.org.br, com o Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3.
Solicitações de orientações, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de suporte ao sistema poderão ser direcionados aos seguintes canais:
- Suporte Gerencial
Orientações quanto à utilização e funcionalidades do sistema e esclarecimentos de dúvidas:
Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII)
- E-mail: aep2@tjba.jus.br
- Telefone: (71) 3372-5209
- Suporte Técnico
Orientações sobre acesso ao sistema, redefinição de senhas, certificado digital e esclarecimentos técnicos, bem como análise de inconsistências, falhas e erros sistêmicos:
Service Desk
- Telefones: 0800 071 8522 / (71) 3324-7400
- Abertura de chamado: https://servicedesk.tjba.jus.br/login
- Suporte do Desenvolvedor
Suporte disponibilizado pelo desenvolvedor/mantenedor do sistema:
- E-mail: suporte@indisponibilidade.org.br
- Atendimento via chat: ao acessar o sistema, localize o ícone Suporte, disponível no canto inferior direito da tela.
- Telefone de suporte: (11) 5239-6871
- Opção 1 – Atendimento ao Registro de Imóveis, digite 1
- Opção 2 – Atendimento ao Poder Judiciário, Tabeliães e outros, digite 2