A Juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino, titular da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, foi eleita para integrar a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, sucedendo o confrade Jairo Lins de Alburquerque Sento-Sé.
O jurista, falecido em maio de 2026, construiu uma sólida trajetória do campo jurídico ao acadêmico, atuando como advogado, professor de Direto do Trabalho, Procurador Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, além de autor de livros e artigos acadêmicos na área trabalhista. Sua passagem pela cadeira 02 da Academia de Letras Jurídicas consolidou um espaço de referência da produção jurídica baiana que ganha continuidade com a magistrada eleita.
Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Juíza Fabiana Pellegrino é mestre em Direito Público e doutoranda pela mesma instituição, além de possuir especializações em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade Maurício de Nassau; em Direito e Estado pela Faculdade Baiana de Direito; e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá.
Ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em 1997 e saiu após a aprovação em concurso para a magistratura em 1999. Atualmente, compõe a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do TJBA, além de coordenar o Cejusc do Superendividamento.
Reconhecida por sua dedicação à garantia da Justiça e dos Direitos Fundamentais, é autora do livro “Tutela Jurídica do Superendividamento” e de artigos acadêmicos. Palestrante assídua em seminários sobre Direito do Consumidor, a Juíza Fabiana Pellegrino idealizou, em 2015, o projeto de instalação do Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, o primeiro do Brasil.
Ao ser eleita para a Academia de Letras Jurídicas, a magistrada relembrou a história da instituição e os nomes marcantes que integraram a confraria. “Quero contribuir para que a Academia continue sendo um lugar de memória, mas também de futuro: um espaço aberto ao diálogo, à produção científica e à reflexão sobre os grandes desafios do Direito e da sociedade”, afirma.
Academia de Letras Jurídicas da Bahia
A Academia de Letras Jurídicas da Bahia é uma organização acadêmica dedicada à cultura jurídica. Foi fundada em 1983 por um grupo de dez juristas, entre eles Orlando Gomes, o primeiro presidente. A instituição promove debates, seminários, congressos e acordos de cooperação com instituições públicas e científicas.
A votação para eleger os membros titulares acontece de forma sigilosa, exigindo-se notório saber jurídico, reputação íntegra e produção intelectual na área do Direito. Seus membros são vitalícios, e a sede está instalada no bairro da Graça, em Salvador.