A Comarca de Feira de Santana sediará o lançamento do Projeto “Me Proteja” nesta quinta-feira (17), a partir das 8h30, no Fórum Desembargador Filinto Bastos. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, tem o objetivo de reavaliar a situação de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, a fim de buscar soluções para os casos de acolhimento prolongado.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que cerca de 1,2 mil crianças e adolescentes estão, atualmente, em unidades de acolhimento na Bahia. Desse total, 334 casos estão sob alerta de prazo, considerando situações com prazo vencido ou a vencer. O levantamento registra 278 processos de destituição do poder familiar atrasados no estado.
A cerimônia de lançamento será prestigiada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá. Na sequência, a Juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), ministrará a palestra “O Direito à Convivência Familiar de crianças e adolescentes”.
No turno vespertino, o Juiz Heitor Moreira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), abordará o tema “O ECA e a Internet: impactos, consequências e cuidados para o Poder Judiciário”. A programação inclui sessões de perguntas e considerações, além da entrega de placas a homenageados.
Estruturado para promover encontros regionais de trabalho, o projeto reúne magistrados e servidores do Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp); e equipamentos da rede de proteção social, como CRAS e CREAS.
A primeira fase contempla um polo estratégico composto por 68 comarcas, entre elas Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Jacobina e Senhor do Bonfim.
A etapa priorizará a análise das situações de acolhimento, a desobstrução de processos de destituição do poder familiar e a busca ativa por famílias substitutas, quando essa for a medida adequada ao caso. O acolhimento institucional deve ser um espaço de proteção temporário, e não um destino permanente.
Com o Projeto “Me Proteja”, o TJBA visa fortalecer a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos e transformar o tempo de espera de crianças e adolescentes acolhidos em tempo de cuidado, proteção e construção de novas possibilidades de convivência familiar.