O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) celebra, em setembro, o primeiro ano de implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Para marcar o período e avançar na consolidação da política institucional, o Tribunal promove uma programação dedicada ao tema, com o Encontro de Integridade do TJBA – 2026, no dia 28 de setembro, e a capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”, de 29 de setembro a 1º de outubro.
As iniciativas integram a agenda de fortalecimento do Sistema de Integridade do TJBA e buscam ampliar o conhecimento sobre os instrumentos e as práticas que orientam uma atuação institucional pautada pela ética, transparência, responsabilidade e interesse público.
Encontro aberto ao público promove reflexão sobre a cultura de integridade
A abertura da programação será realizada no dia 28 de setembro, das 8h às 12h, com o Encontro de Integridade do TJBA – 2026, no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado no prédio-sede do Tribunal. A ação é aberta ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.
A palestra de abertura será conduzida por Rita Tourinho, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPAM). Doutora e Mestre em Direito Público, é Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Diretora da Região Nordeste do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e autora de obras nas áreas de improbidade administrativa, concurso público e licitações e contratos.
O evento representa uma oportunidade para reconhecer os avanços alcançados no primeiro ano de implementação do Sistema de Integridade e, ao mesmo tempo, reforçar o caráter permanente da construção de uma cultura institucional fundamentada na ética e na responsabilidade.
A iniciativa será realizada com o apoio da Alta Administração do TJBA, da Secretaria-Geral da Presidência (SGP), do Comitê de Integridade e da Controladoria do Judiciário (CTJUD), evidenciando a atuação articulada das instâncias institucionais na consolidação e no aprimoramento contínuo do Sistema de Integridade.
Qualificação aproxima integridade da prática institucional
Na sequência, de 29 de setembro a 1º de outubro, será realizada a capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”. Destinada a magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores convocados, a formação ocorrerá das 8h30 às 12h30, no Auditório do Anexo II do TJBA.
Ministrada pelo professor Giovanni Pacelli, a capacitação foi concebida para aproximar os conceitos de integridade das situações concretas enfrentadas no cotidiano do Poder Judiciário. Ao longo dos três dias, serão abordados os módulos Governança e Cultura de Integridade; do Plano ao Monitoramento de um Programa de Integridade; e Integridade nas Contratações Públicas.
Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, Giovanni Pacelli é doutor e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, exerce a função de Corregedor de Regulação de Transporte do Estado de São Paulo. Em 2025, recebeu o prêmio de Trabalho Destaque da Controladoria-Geral da União (CGU), no eixo Educação e Cultura Ética e Integridade, por sua participação na elaboração e publicação do Modelo de Maturidade de Integridade Pública 1.0 da Secretaria de Integridade Pública da CGU.
A programação também abordará instrumentos normativos recentemente instituídos pelo próprio TJBA, permitindo aos participantes compreender como as diretrizes de integridade são traduzidas em mecanismos e procedimentos aplicáveis à realidade institucional.
Formação contínua fortalece o Sistema de Integridade
Instituído pelo Decreto Judiciário nº 76/2026, o Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia foi estruturado em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 410/2021. Entre seus fundamentos está a realização contínua de treinamentos e capacitações, considerando que a consolidação de uma cultura de integridade depende não apenas da existência de normas e mecanismos de controle, mas também da disseminação permanente de conhecimentos e orientações.
Nesse contexto, a capacitação integra um programa permanente de desenvolvimento institucional estruturado pela Controladoria do Judiciário (CTJUD), com foco na disseminação de conhecimentos e boas práticas relacionadas a temas, tais como: governança, integridade, gestão de riscos, controles internos, licitações e contratações públicas.
Integridade também é compromisso com a sociedade
No Poder Judiciário da Bahia, a integridade ultrapassa os limites da organização interna e se relaciona à legitimidade da atuação institucional e à confiança da sociedade nas instituições públicas.
O fortalecimento desses mecanismos contribui para que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade, os processos institucionais sejam conduzidos segundo parâmetros éticos e os potenciais conflitos de interesses sejam adequadamente prevenidos e tratados. Também favorece relações mais transparentes e responsáveis entre agentes públicos, terceiros e cidadãos.
A programação do primeiro ano do Sistema de Integridade reforça, assim, que a integridade se manifesta nas escolhas, decisões, relações e condutas de todos aqueles que participam da atividade institucional. Mais do que uma agenda pontual, as ações fazem parte de um compromisso permanente com o desenvolvimento das pessoas, o aprimoramento dos processos e o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do TJBA.