O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibiliza, para consulta, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento orienta a atuação de magistradas e magistrados na análise dos processos, considerando de que forma desigualdades e estereótipos de gênero podem influenciar os conflitos e a prestação jurisdicional.
Para acessar o documento no site do Judiciário baiano, basta entrar na área de “Legislação”, disponível no menu superior, e, em seguida, selecionar “Estatutos e Normas”. Na página, é só localizar o Protocolo e clicar no link para consultar o conteúdo.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero integra as ações voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres. Desde 2023, sua adoção é obrigatória em todo o Poder Judiciário, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 492/2023.