Com vistas a promover a celeridade processual e reduzir o tempo de espera dos cidadãos, as Comarcas de Santana e Serra Dourada receberão, de 19 a 23 de outubro, a primeira edição do Projeto Celeridade Pericial, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O propósito é agilizar a realização de perícias judiciais em unidades que enfrentam acúmulo de processos em razão da ausência ou da insuficiência de profissionais habilitados para a realização dos procedimentos.
Autorizada pelo Decreto nº 1576/2026 – assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano –, a edição-piloto será realizada pela atuação conjunta da Secretaria Judiciária (SEJUD), dos servidores das unidades judiciais e dos peritos designados.
A escolha de Santana e Serra Dourada para a primeira edição decorreu de demanda apresentada pela Juíza Priscilla Ribeiro Paulino, Titular da Comarca de Santana e em substituição na Comarca de Serra Dourada. A magistrada identificou um problema histórico nas duas unidades: a existência de processos paralisados há anos em razão da dificuldade de realização de perícias judiciais.
“Aqui no oeste baiano, é difícil o acesso a peritos cadastrados nos sistemas oficiais. A SEJUD acolheu a demanda que levei ao Tribunal de Justiça e o Presidente apoiou a criação desse projeto”, conta.
Com a realização do mutirão, os feitos paralisados terão, enfim, sua instrução impulsionada. “O nosso compromisso é fazer com que a Justiça chegue, mais rápido, a quem precisa. Mais de 100 processos serão contemplados, processos que estavam com a marcha processual pendente, aguardando a produção da prova técnica. Essa conquista é muito importante para a população local”, ressalta a magistrada.
SEJUD atua há cerca de um mês na preparação
Há cerca de um mês e meio, a SEJUD atua de forma direta e contínua na organização e na viabilização da ação, em conjunto com as comarcas. O trabalho envolve, entre outras providências, a triagem dos processos, a organização da pauta, a mobilização de profissionais, o agendamento das perícias e a estruturação do fluxo de atendimento.
A proposta vai além da realização concentrada dos exames. Durante o mutirão, a equipe da SEJUD prestará apoio na recepção dos periciandos, na conferência documental, no acompanhamento das perícias, na juntada dos laudos no PJe e no encaminhamento das providências administrativas relacionadas aos honorários dos peritos.
Iniciativa prevê ações permanentes
O Projeto Celeridade Pericial prevê ações de caráter permanente, tais como orientação e capacitação de servidores; padronização de procedimentos; e busca ativa para ampliar a rede regional de peritos. A medida propõe evitar a formação de novos gargalos após a realização do mutirão.
Magistrados de outras comarcas que enfrentem represamento de processos em função da ausência ou da insuficiência de profissionais para realizar perícias e tenham interesse em receber o projeto poderão entrar em contato com a Secretaria Judiciária, para avaliação da demanda e da organização da atuação.
A iniciativa foi concebida, justamente, para oferecer apoio especializado às unidades judiciais que enfrentam esse tipo de dificuldade, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e efetiva.
Sobre o Projeto
Concebido pela SEJUD como uma ação estruturante, o Projeto Celeridade Pericial visa enfrentar um dos fatores que podem contribuir para a morosidade processual: a dificuldade de acesso a profissionais habilitados para a produção da prova pericial.
A força-tarefa busca impulsionar processos que aguardam a realização de perícias, especialmente aqueles que integram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reduzir o acervo pendente de prova técnica e promover maior celeridade, eficiência e efetividade na prestação jurisdicional.
A medida está alinhada às diretrizes da gestão do Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, ao priorizar ações voltadas à entrega de resultados concretos à sociedade. A expectativa é de que a atuação em Santana e Serra Dourada permita consolidar o fluxo operacional do projeto e, a partir dos resultados obtidos, ampliar a iniciativa a outras comarcas baianas que enfrentem dificuldades semelhantes.