A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) realiza, a partir desta quinta-feira (22), inspeção virtual nas unidades judiciais de primeiro grau. A ação objetiva sanear os registros de informações no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A iniciativa cumpre a Resolução nº 289/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a implantação e o funcionamento do SNA, bem como verifica o atendimento dos prazos estabelecidos e a fidedignidade dos dados cadastrados em relação ao andamento real dos processos de acolhimento e adoção.
A atualização e a consistência das informações no SNA são fundamentais para qualificar o acompanhamento dos processos, fundamentar a atuação do Judiciário e contribuir para a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
A inspeção é conduzida pelo Juiz Auxiliar da CGJ com atribuição nas áreas de infância, família e direitos humanos, Arnaldo Lemos de Souza, e conta com o apoio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI).
Para o Magistrado, essa iniciativa é resultado de seis meses de trabalho da Corregedoria, que identificou pontos de melhoria no sistema. “O objetivo é conscientizar os diretores de secretaria para que os prazos dos processos da infância não se delonguem, porque estamos trabalhando com crianças e adolescentes que esperam uma solução para o seu desenvolvimento: que é ter uma família”, ressaltou.
Esta será a primeira inspeção virtual realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia com essa finalidade. A ação não implica a suspensão dos prazos processuais nem a interrupção das atividades forenses.
O SNA permite acompanhar a trajetória de crianças e adolescentes no sistema de proteção, desde o ingresso até o desligamento, seja por adoção, seja por reintegração à família de origem. O Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador Salomão Resedá, ressalta que a fiscalização permite avaliar a qualidade e a atualização dos registros no sistema.
Adoção na Bahia
Atualmente, a Bahia possui 1.216 crianças e adolescentes acolhidos, dos quais 289 estão aptos à adoção. Embora o estado registre 1.273 pretendentes habilitados, a diferença entre os números não significa que todas as crianças e todos os adolescentes acolhidos encontrarão uma família imediatamente.
Isso ocorre porque nem sempre o perfil das crianças e dos adolescentes disponíveis para adoção corresponde às características e às preferências indicadas pelos pretendentes habilitados. A incompatibilidade de perfis representa um dos desafios do sistema de adoção e reflete uma realidade observada em todo o país.
PORTARIA Nº CGJ-431/2026-GSEC – Institui e disciplina a realização de Inspeção Correcional Virtual nas unidades judiciárias com competência na Infância e Juventude, destinada ao saneamento de registros no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Início designado para o dia 22 de outubro de 2026, às 09h00, nas unidades judiciárias com competência na área da Infância e Juventude das Comarcas.