O Mutirão de Audiências DPVAT do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) segue, em andamento, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e já apresenta resultados concretos. Na primeira semana, um processo que tramitava havia mais de 13 anos foi solucionado em apenas um dia, com a celebração de um acordo no valor de R$ 47.873,64, homologado judicialmente.
O caso teve início em março de 2013, quando um morador do interior da Bahia, vítima de acidente de trânsito, ingressou na Justiça, em Salvador, para solicitar indenização do Seguro DPVAT por invalidez permanente.
Ao longo dos anos, o processo passou por diferentes etapas sem alcançar uma solução. Foram realizadas audiências sem acordo. Houve troca de advogados e, em 2022, os autos migraram do formato físico para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em 2023, a tramitação foi suspensa enquanto se aguardava a perícia médica. Essencial à avaliação do grau de invalidez e à definição da indenização nas ações dessa natureza, esse procedimento permaneceu pendente por anos, impedindo o avanço do caso.
A solução veio na manhã dessa segunda-feira (19), quando o autor passou pela perícia médica. Com o laudo concluído no mesmo dia, as partes chegaram a um acordo no período da tarde, homologado judicialmente. O valor acordado deverá ser depositado em até 15 dias úteis.
Entre a distribuição do processo e a solução, transcorreram mais de 13 anos e sete meses. Com a atuação concentrada do mutirão, foi possível concluir o caso em um único dia, demonstrando como iniciativas dessa natureza contribuem para otimizar o tempo do processo e garantir a efetiva entrega da prestação jurisdicional.
O Mutirão de Audiências DPVAT integra o conjunto de medidas adotadas pelo TJBA para dar maior agilidade à tramitação processual e ampliar a efetividade da resposta judicial. Os trabalhos seguem até o dia 28 de outubro.
Outras iniciativas
Entre as ações desenvolvidas pelo Tribunal baiano, está a terceira edição do Mutirão de Audiências Criminais, promovida recentemente nas Comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure. A iniciativa teve como foco o atendimento às vítimas, a realização de escutas especializadas e o impulsionamento dos processos criminais.
As duas edições anteriores da mobilização ocorreram nas Comarcas de Luís Eduardo Magalhães e Jequié, consolidando o esforço institucional para reduzir o acervo processual e promover respostas mais céleres à sociedade.