O Juízo da 11ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador homologou um acordo judicial que encerrou um processo que tramitava há 13 anos. A conciliação foi alcançada durante o Mutirão de Audiências DPVAT, que segue até o dia 28 de outubro, no Fórum Ruy Barbosa.
O caso aconteceu em janeiro de 2011, quando uma pessoa vítima de acidente de trânsito sofreu sérias e irreparáveis lesões, o que a levou, em 2013, a buscar indenização da seguradora em razão de invalidez permanente. DPVAT é a sigla do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores.
Ao longo dos anos, a vítima chegou a receber o pagamento de indenização parcial em montante equivalente a R$ 3.375. Até que, na última sexta-feira (23), a perícia judicial confirmou a condição de invalidez decorrente do acidente e, diante da ausência de quitação administrativa, as partes chegaram a um acordo no valor total de R$ 57.928,41, sendo R$ 48.273,67 referentes à indenização securitária e R$ 9.654,74 destinados aos honorários advocatícios.
O valor foi calculado considerando o laudo pericial, eventuais pagamentos anteriores, correção monetária e juros de mora. A Juíza Julia Wanderley Lopes homologou o acordo por sentença e encerrou o processo com resolução do mérito.
“Há audiências que nos lembram por que escolhemos a magistratura. Por trás daqueles autos estavam um jovem que sofreu lesões neurológicas e uma mãe idosa que, durante todos esses anos, dedicou a vida aos cuidados do filho, enfrentando sozinha as dificuldades do dia a dia, as despesas com tratamento e a incerteza de quando, ou se, aquela espera teria fim”, relata a magistrada.
“Momentos como esse nos lembram que cada número tem um rosto, uma história e uma família que confia no Judiciário. Essa confiança precisa ser honrada com celeridade, sensibilidade e compromisso. Saí desta audiência com a certeza de que nosso trabalho transforma realidades. E esse é o nosso dever”.
Com a atuação concentrada do mutirão, foi possível concluir o caso em um único dia, demonstrando como iniciativas dessa natureza contribuem para otimizar o tempo do processo e garantir a efetiva entrega da prestação jurisdicional.
Na primeira semana de trabalho do Mutirão DPVAT, foram homologados 160 acordos, que resultaram em mais de R$ 2 milhões pagos diretamente a vítimas de acidentes de trânsito, em cinco dias de trabalho no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A mobilização realizou 237 perícias médicas, garantindo o encaminhamento dos feitos para julgamento no mesmo dia.
Outras iniciativas
Entre outras ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia para agilizar a tramitação de processos, está o Mutirão de Audiências Criminais, cuja terceira edição foi promovida nas Comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure, em setembro. A iniciativa teve como foco o atendimento às vítimas, a realização de escutas especializadas e o impulsionamento dos processos criminais.
As duas edições anteriores da mobilização ocorreram nas Comarcas de Luís Eduardo Magalhães e Jequié, consolidando o esforço institucional para reduzir o acervo processual e promover respostas mais céleres à sociedade.