O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, de 9 a 27 de novembro, o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, as ações serão específicas às mulheres privadas de liberdade. O mutirão contribui para regularizar a situação processual e auxiliar no enfrentamento da superlotação carcerária.
Em todo o estado, o TJBA vai atuar em processos que envolvem, aproximadamente, 850 mulheres privadas de liberdade, dentre provisórias e condenadas. A revisão dos processos pode resultar na alteração do regime de cumprimento de pena, progressão de pena, concessão de benefícios garantidos por lei e, em alguns casos, na saída da unidade prisional.
O mutirão acontece no âmbito do Pena Justa Mulheres, estratégia que inclui um olhar sobre a situação desse público nas ações do Plano Pena Justa. A proposta visa incorporar a perspectiva de gênero ao sistema prisional, assegurando condições dignas para o cumprimento da pena e orientando políticas humanizadas de reinserção social.
Para promover o mutirão, ocorreu uma triagem das mulheres cumprindo pena ou medida cautelar privativa de liberdade nas seguintes condições: gestantes; lactantes; mulheres com deficiência, doenças crônicas ou comorbidade; mães de crianças até 12 anos; e responsáveis por crianças até 12 anos ou pessoas com deficiência.
Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) mostram que mais de 57 mil mulheres estão privadas de liberdade no país, em estabelecimentos penais ou prisão domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica. Entre elas, 62% são negras e mais da metade tem entre 18 e 34 anos.
Durante o II Mutirão Processual Penal realizado em junho deste ano, os 27 tribunais de justiça estaduais e os 6 tribunais regionais federais revisaram 298.802 processos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa resultou em alterações processuais em 25,4% dos casos analisados.
Entre os destaques, estão a extinção de 8.236 penas de multa para pessoas sem condições de pagar e a regularização da situação de quase 17 mil pessoas com prazos vencidos para progressão de regime ou excesso de prazo de prisão sem condenação.