O Juízo da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador homologou um acordo judicial que garante R$ 19.276,56 em indenização a duas herdeiras de um homem vítima de acidente de trânsito, uma delas ainda menor de 18 anos. O caso foi resolvido durante o Mutirão de Audiências DPVAT, realizado até esta quarta-feira (28), no Fórum Ruy Barbosa.
O acidente ocorreu em 10 de maio de 2013 e provocou uma fratura no tornozelo esquerdo da vítima, que faleceu em 2018, durante a tramitação do processo.
O laudo pericial apresentado nos autos confirmou a invalidez permanente decorrente do acidente. Como não houve pagamento administrativo prévio, as partes chegaram a um acordo, posteriormente homologado pela Justiça. A seguradora tem 15 dias úteis para depositar o valor em juízo.
“Pelas partes e seus respectivos advogados foi requerida a imediata homologação judicial da transação, com a declaração de extinção do processo com resolução do mérito”, destaca a decisão.
Mutirão DPVAT
Iniciado no dia 19 de outubro, o Mutirão DPVAT integra o conjunto de medidas adotadas pelo TJBA para agilizar a tramitação processual e ampliar a efetividade da prestação jurisdicional. Além das audiências, a iniciativa inclui a realização de perícias, possibilitando que os processos sejam julgados no mesmo dia, sempre que houver condições para isso.
O DPVAT é um seguro destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito. A busca pela via judicial ocorre, entre outras situações, quando o pagamento é negado administrativamente ou quando o beneficiário discorda do valor da indenização.
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