Magistrados e servidores inativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm até 30 de novembro para concluir o recadastramento obrigatório. O procedimento, previsto no Decreto Judiciário nº 1.573, de 30 de setembro de 2026, é necessário para atualizar os dados pessoais e funcionais dos beneficiários e deve ser realizado exclusivamente pelo sistema RHNet.
Durante o processo, os usuários devem conferir as informações registradas, atualizar os dados, corrigir eventuais divergências e anexar documentos comprobatórios, quando solicitado.
Comprovação do Auxílio-Saúde
Além da atualização cadastral, os beneficiários do Auxílio-Saúde devem comprovar o pagamento das mensalidades dos planos ou seguros de assistência à saúde, tanto do titular quanto dos dependentes, referente ao período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. A comprovação deve ser feita mediante declaração emitida pela operadora do plano ou seguro, com os valores das mensalidades discriminados mês a mês e individualizados por beneficiário.
Estão dispensados da apresentação desse documento os beneficiários cujas mensalidades sejam descontadas diretamente na folha de pagamento do Poder Judiciário da Bahia, nos casos do Planserv ou da SulAmérica. A dispensa não abrange, contudo, as despesas com dependentes vinculados a plano ou seguro diferente daquele do titular. Outros documentos poderão ser solicitados, se necessário.
O descumprimento das exigências previstas no decreto poderá resultar na suspensão do Auxílio-Saúde, sem pagamento retroativo dos valores correspondentes ao período de suspensão. A retomada do benefício dependerá da apresentação da documentação exigida.
Como fazer o recadastramento
O procedimento deve ser realizado no sistema RHNet, seguindo estas etapas:
- Acesse o sistema utilizando matrícula, senha e frase de segurança.
- Selecione a opção “Recadastramento de Inativos”.
- Confira os dados cadastrados, atualize as informações necessárias e anexe os documentos comprobatórios, quando exigidos.
Canais para esclarecimento de dúvidas
A coordenação do recadastramento está sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e da Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV).
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes canais:
Telefones: (71) 3372-1740 / 1656 / 1725 / 7575
E-mail: cprev@tjba.jus.br