O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início, nesta terça-feira (3), à programação da 4ª edição do Novembro Negro – Diversidade, Direitos e Pertencimento, que reforça o compromisso da Corte com o combate ao racismo e com a promoção da equidade racial e dos Direitos Humanos. A cerimônia de abertura ocorreu no Auditório Desembargadora Olny Silva e foi marcada por uma discussão sobre representatividade nos espaços de decisão com a palestra “Ocupando Espaços: Trajetórias Negras que Inspiram”.
O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que o tema escolhido sintetiza o que é buscado pela Corte. Segundo ele, é preciso assegurar direitos e garantir que cada pessoa se sinta, de fato, parte da instituição. “Ocupar espaços não é favor nem concessão. É direito. E cabe ao Poder Judiciário remover, com firmeza, os obstáculos que ainda impedem o seu pleno exercício”, assegurou o magistrado.
O Desembargador Lidivaldo Reaiche destacou o protagonismo do TJBA em ações para promover a equidade racial e fortalecer a presença negra na instituição, a exemplo da criação da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS); da Comissão de Heteroidentificação; da implementação da política de cotas com percentual acima do estabelecido, à época, pelo Conselho Nacional de Justiça, que era de 20%; e do projeto Luiz Gama: CIDIS nas Escolas. “Aqui no Tribunal nós temos muito o que comemorar no que diz respeito à luta pela igualdade”, afirmou.
O debate reuniu o fotógrafo Jeferson Ferreira, a escritora Denise Ferreira, as doutoras Djane Santiago de Jesus, da área de Química, e Isabel Souza, da Ciência da Informação, o cantor da Timbalada Buja Ferreira, além da Desembargadora Maria da Purificação da Silva e da Juíza Luciana Paim. Os convidados compartilharam suas trajetórias e experiências, contribuindo para a reflexão sobre a ocupação de espaços e a ampliação da presença negra em ambientes de protagonismo e decisão.
A Desembargadora Maria da Purificação, decana da Corte, lembrou sua trajetória de origem humilde. Ela é a caçula de uma família de oito irmãos e foi a primeira a acessar o ensino superior. Ao longo da formação, estudou em instituições públicas de ensino. “O caminho de toda essa trajetória que me traz até aqui é a educação, o estudo e a luta pelos direitos e melhorias, respeito e honradez de todas as pessoas”, frisou.
Além dos magistrados citados, a mesa de abertura foi composta pelo Desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, 1º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); pelo Promotor de Justiça Rogério Luís Gomes de Queiroz, representando o Ministério Público da Bahia (MPBA); e pela Secretária-Geral da OAB-BA, Cléia Costa dos Santos. A programação também incluiu uma apresentação cultural do Ilê Aiyê.
Agenda Novembro Negro
A programação do Tribunal de Justiça da Bahia para o Mês da Consciência Negra foi desenvolvida a partir da articulação entre unidades administrativas e judiciais. Ao longo de novembro, serão desenvolvidas ações para ampliar a visibilidade de trajetórias negras no âmbito institucional e promover espaços de diálogo, formação e participação. A iniciativa valoriza o empreendedorismo e a cultura, bem como fortalece a agenda de equidade racial na Corte mais antiga das Américas.
A ocupação dos espaços também é abordada pela série “Lideranças negras – trajetórias que inspiram”, que começou a ser exibida, nesta terça-feira (3), nas redes sociais do TJBA. A iniciativa prevê, ao longo de novembro, a publicação de depoimentos de magistrados(as) e servidores(as) negros(as) que ajudam a construir uma Justiça mais representativa, democrática e inclusiva.
Também para celebrar as contribuições de pessoas negras no âmbito institucional, de 16 a 20 de novembro, a “Exposição Fotográfica de Servidoras e Servidores Negros” estará no salão de entrada do Tribunal.
A memória, a ancestralidade e as trajetórias de pessoas negras serão celebradas com a mostra audiovisual “Cabine Sankofa – Vozes e Memórias”, que fica em cartaz, também no salão de entrada, de 3 de novembro a 18 de dezembro.
O reconhecimento a pessoas ou organizações por seus relevantes serviços à sociedade ocorre, também, por meio do Prêmio Luiz Gama. O prazo para apresentar indicações à honraria segue aberto até 16 de novembro.
O processo educativo e contínuo para reconhecimento, interpretação e combate ao racismo estrutural, institucional e individual na sociedade será fortalecido por meio do projeto “Direito de Saber”, que acontece em Vitória da Conquista, no dia 12 de novembro, no âmbito do Projeto Justiça e Território, com discussões de temas voltadas à equidade racial.
Também com esse intuito, no dia 17 de novembro, ocorrem as oficinas “Ayê Wá: Encontro com Criadores” e “Roda de conversa sobre literatura negra, memória, representatividade e resistência”, na sede do TJBA. No dia 19, o Auditório Only Silva sedia as palestras “Negritude, Justiça e Contemporaneidade” e “Diversidade e Raça: vozes negras, saberes diversos”.
Já no dia 26, será realizada a “Oficina de atendimento antidiscriminatório: símbolos religiosos de matriz afro-brasileira e o combate ao racismo”. E no dia 27, o Tribunal sedia a roda de conversa “Letramento Racial Crítico e Justiça Racial e Social: perspectivas contracoloniais entre raça e deficiência”.
