O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mobiliza unidades judiciárias e equipes de conciliação em diferentes regiões do estado para a realização da 1ª Semana Nacional da Conciliação em Saúde Suplementar, entre os dias 9 e 13 de novembro. A iniciativa conta com 432 audiências designadas na Bahia e busca agilizar a resolução de processos envolvendo operadoras de planos de saúde e beneficiários, por meio do diálogo e da construção de acordos.
A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de acordo de cooperação firmado com empresas do setor de saúde suplementar. A parceria envolve SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), e prevê o fortalecimento de mecanismos de conciliação, mediação e resolução consensual de conflitos.
No âmbito estadual, o TJBA organiza uma força-tarefa para atender aos processos selecionados para tentativa de acordo. A mobilização envolve unidades judiciárias e cerca de 49 Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), distribuídos pelo estado, que atuarão na condução das audiências e na aproximação entre as partes.
A participação das operadoras é parte fundamental no desenvolvimento dos trabalhos. As empresas identificam processos com potencial conciliatório, apresentam propostas de acordo e realizam o peticionamento nos respectivos autos, contribuindo para a organização das pautas e a efetividade das audiências. A articulação permite direcionar os casos para uma tentativa de solução consensual, reduzindo etapas e favorecendo respostas mais rápidas aos usuários dos serviços de saúde.
Regulamentada no TJBA pelo Decreto Judiciário nº 1.550, de 25 de setembro de 2026, a Semana é conduzida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), sob a supervisão da Desembargadora Marielza Brandão Franco e a coordenação da Juíza Elke Figueiredo Schuster.
Conciliação em demandas de saúde
A Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar tem como objetivo estimular a resolução consensual de conflitos relacionados aos planos de saúde, evitando que as controvérsias se prolonguem no Judiciário. Entre os temas que podem ser tratados nas audiências estão autorização de procedimentos, materiais e exames, medicamentos, reembolsos, carência contratual, reajustes de mensalidades, inclusão e manutenção de dependentes, cancelamento de contratos e cobertura do rol de procedimentos.
A iniciativa também integra a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse e busca fortalecer a cooperação entre o Poder Judiciário e as empresas do setor, ampliando as oportunidades de entendimento entre consumidores e operadoras.
Como parte da preparação para o evento, o CNJ, em articulação com os tribunais e a Escola Nacional do Judiciário (ENAJU), promoveu, em 27 de outubro, um webinário voltado à capacitação dos conciliadores participantes. A atividade contribuiu para qualificar a atuação dos profissionais nas audiências e aprimorar os procedimentos de negociação.