A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA) está com inscrições abertas para nove ações formativas que têm, entre o público-alvo, pessoas externas ao Poder Judiciário baiano. A programação se estende até o fim de novembro e contempla temas como judicialização da saúde, mediação e conciliação, contratos de seguro, recuperação judicial, enfrentamento à violência doméstica e justiça racial.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), disponível no portal da Unicorp-TJBA.
Vitória da Conquista
Nesta quarta-feira (11), a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) recebe o Ciclo de Palestras “Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”, que integra a programação do projeto Justiça em Território na comarca. O encontro será realizado presencialmente, com transmissão pelo canal do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no YouTube, e conta com certificado de três horas.
Estão previstas palestras do 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior, sobre judicialização da saúde; do Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro André Luiz Nicolitt, sobre desafios em matéria probatória no processo penal; da Psicóloga Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná Patrícia dos Santos Lages Prata Lima, sobre escuta protegida; e do advogado Jorge Maia, sobre a reforma do Código Civil no Direito das Famílias. A mediação será do Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes. As inscrições seguem até esta terça-feira (10).
Projeto Pertencer
Destinado exclusivamente ao público externo, o Curso de Alinhamento Conceitual do Projeto Pertencer | GCR-JUS será realizado nos dias 16 e 17 de novembro, na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas. As inscrições também se encerram nesta terça-feira (10).
População em situação de rua
De 16 a 18 de novembro, a Unicorp-TJBA promove a Capacitação Segurança Pública e Pessoas em Situação de Rua, com foco na Resolução CNJ n.º 425/2021, na Agenda 2030 e na ADPF 976. A ação é presencial e tem carga horária de 20 horas. No dia 16, as atividades vão das 14h às 18h e, nos dias 17 e 18, das 9h às 18h. Os interessados podem se inscrever até quinta-feira (12).
Contratos de seguro e Justiça pela Paz em Casa
No dia 23 de novembro, duas ações presenciais de quatro horas integram a agenda. A “Conversa com o Judiciário” vai debater a Lei n.º 15.040, a nova Lei dos Contratos de Seguro, com inscrições até o dia 18. Já a 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa terá a apresentação do Projeto Executivo da 2ª edição do Prêmio de Jornalismo “Narrativas que Salvam”, com inscrições até o dia 22.
Democracia e Justiça II
No dia 24 de novembro, das 13h30 às 18h30, o Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), sedia o Encontro “Democracia e Justiça II”. A palestra principal será do jurista e ex-ministro da Suprema Corte da Argentina Eugenio Raúl Zaffaroni. Também participam o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz; o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e o professor e advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini.
São 280 vagas presenciais, e a participação on-line não tem limite de vagas. O certificado será de quatro horas, e as inscrições seguem até o dia 23.
Justiça Restaurativa
Nos dias 25 e 26 de novembro, a formação “CURSO LIDERANÇA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS: UMA PERSPECTIVA RESTAURATIVA” receberá na sala 01, a quarta turma desse ano na modalidade presencial. Com carga horária de 16 horas, sempre das 08h às 12h e 13h às 17h. As inscrições seguem até dia 19/11.
Fonamec 2026
O 20º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec 2026) acontece de 25 a 27 de novembro, com carga horária de 20 horas. No dia 25, a programação será no Auditório do TJBA; no dia 26, na Casa do Comércio; e, no dia 27, no Fórum Ruy Barbosa. Nos dois primeiros dias, as atividades ocorrem das 8h às 17h30 e, no último, das 8h às 12h30. As inscrições vão até o dia 23.
Café e Saber e Novembro Negro
Encerrando a programação do mês, a edição de novembro do Café e Saber Unicorp, no dia 26, terá como tema “Atualização prática em recuperação judicial e falência: novo papel do Fisco, certidões, devedor contumaz e pedido de falência”, com inscrições até o dia 25. No dia 27, a roda de conversa do Novembro Negro PCD 2026 vai discutir “Letramento racial crítico e justiça racial e social: perspectivas contracoloniais entre raça e deficiência”, com inscrições até o dia 24.
..:: Como se inscrever ::..
Magistrados(as) e servidores(as) devem acessar o SIEC com login e senha institucionais. O público externo deve realizar o cadastro de visitante no próprio sistema antes de efetuar a inscrição na ação desejada.