A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) comemora 30 anos da Lei Caó, no próximo dia 12 (terça-feira), às 9 horas, no auditório da instituição, no Centro Administrativo da Bahia. Na oportunidade, ocorrerá o lançamento do selo e da Revista Comemorativa. O evento integra as ações do Novembro Negro da instituição.
A Revista Comemorativa reúne artigos, comentários e depoimentos sobre a Lei nº 7.716/89 e faz uma homenagem ao advogado e jornalista baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira, que é lembrado como ícone da luta antirracista. Ele promoveu a inclusão, na Constituição de 1988, do racismo como crime inafiançável e imprescritível e, no ano seguinte, impulsionou a aprovação da Lei 7.716/89, que ficou conhecida como Lei Caó, em sua homenagem.
Entre os autores estão representantes de instituições jurídicas locais e nacionais, professores universitários, artistas e políticos. O Desembargador Lidivaldo Reaiche, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, participa do evento com uma publicação na Edição Comemorativa.