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Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS

Competência

Tem como atribuições fomentar a democratização do acesso dos grupos sociais
vulneráveis à Justiça, promover a igualdade, combater a discriminação e primar
pelo respeito aos Direitos Humanos. Entre as ações, responde pelo desenvolvimento e
articulação interna e externa do PJBA nas temáticas que lhe competem, com propostas
legislativas; coleta de dados estatísticos e informações acerca dos processos judiciais correlatos;
proposição de políticas públicas e programas de ações afirmativas.

Sessão Plenária de 01/06/2022
Decreto Judiciário 724/2014

Composição

Titulares

DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
DES. ALMIR PEREIRA DE JESUS
DESA. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
DESA. NÁGILA MARIA SALES BRITO

DESA. ROSITA FALCÃO ALMEIDA MAIA (SUPLENTE)
DESA. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE (SUPLENTE)
DES. RILTON GÓES RIBEIRO (SUPLENTE)

Juíza de direito TITULAR: ANDREMARA DOS SANTOS.
Juiz de Direito SUPLENTE: EDUARDO CARLOS DE CARVALHO.

Sessão Plenária de 02.02.26 publicada no DJe nº 3.977, no dia 03 de fevereiro de 2026.