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Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS

COMPETÊNCIA

Tem como atribuições fomentar a democratização do acesso dos grupos sociais vulneráveis à Justiça, promover a igualdade, combater a discriminação e primar pelo respeito aos Direitos Humanos. Entre as ações, responde pelo desenvolvimento e articulação interna e externa do PJBA nas temáticas que lhe competem, com propostas legislativas; coleta de dados estatísticos e informações acerca dos processos judiciais correlatos; proposição de políticas públicas e programas de ações afirmativas.

Sessão Plenária de 01/06/2022

Decreto Judiciário 724/2014

COMPOSIÇÃO

Titulares:

I. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

II. Desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo

III. Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

IV. Desembargadora Nágila Maria Sales Brito

V. Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho

VI. Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

VII. Juíza de Direito Andremara dos Santos

VIII. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos