Tribunal Pleno – Pautas – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

As PAUTAS serão disponibilizadas nesta página à medida que forem publicadas no órgão oficial, obedecendo o interstício de cinco dias úteis entre a publicação e a data da sessão de julgamento, como previsto no art. 935 do Código de Processo Civil.

2026

Janeiro

Fevereiro

Sessão de Julgamento – 25/02 (Suspensa conforme Edital n° 060/2026 DJE 25/02)

Março

Abril

Maio

Sessão de Julgamento – 20/05

Junho

Sessão de Julgamento – 17/06

Julho

Sessão de Julgamento – 15/07

Agosto

Sessão de Julgamento – 19/08 (redesignada para 28/08/2026, conforme Edital 204/2026 – DJE de 18/08/2026)
Plenário Virtual – 05/08 a 17/08
Sessão de Julgamento – 28/08/2026

Setembro

Sessão de Julgamento – 16/09 (pauta será publicada no DJE de 04/09/2026)

2025

JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO

Sessão de Julgamento – 29/01 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 19/02 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 19/03 (Administrativa)

ABRIL	MAIO	JUNHO

Sessão de Julgamento – 16/04 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 21/05 (Administrativa)	Sessão de 18/06 suspensa conforme publicação do Edital 128 de 16/06/25


JULHO	AGOSTO	SETEMBRO

Sessão de Julgamento – 09/07 (AdministrativaSessão de Julgamento – 23/07 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 20/08 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 17/09 (Administrativa)


OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO

Sessão de Julgamento – 15/10 (Administrativa)	Sessão de Julgamento 14/11 (Administrativa)	Sessão de Julgamento 05/12 (Administrativa) Sessão de Julgamento 12/12 (Administrativa) Sessão de Julgamento 17/12 (Administrativa)

2024

JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO

Sessão de Julgamento – 24/01 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 02/02 (Administrativa) Sessão de Julgamento – 28/02 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 20/03 (Administrativa)

ABRIL	MAIO	JUNHO

Sessão de Julgamento – 17/04 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 22/05 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 19/06 (Administrativa)

JULHO	AGOSTO	SETEMBRO

Sessão de Julgamento – 24/07 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 21/08 (Administrativa)	Sessão de julgamento -18/09 (Administrativa)

OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO

Sessão de Julgamento – 23/10 (Admisitrativa)	Sessão de Julgamento – 13/11 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 18/12 ( Administrativa)

2023

JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO

	Sessão de Julgamento – 08/02 ( Administrativa)	Sessão de Julgamento – 01/03 ( Administrativa)Sessão de Julgamento – 01/03 ( Administrativo)

ABRIL	MAIO	JUNHO

Sessão de Julgamento – 05/04 ( Extraordinária Administrativa)Sessão de Julgamento – 12/04 ( Administrativa)	Sessão de Julgamento – 10/05 ( Administrativa)	Sessão de Julgamento – 14/06 (Administrativa)

JULHO	AGOSTO	SETEMBRO

Sessão de Julgamento – 12/07 (Administrativa) Sessão de Julgamento – 26/07 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 09/08 (Administrativa) Sessão de Julgamento – 16/08 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 13/09 (Administrativa) Sessão de Julgamento – 20/09 (Administrativa – processos remanescentes da Sessão de 13/09/2023)

OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO

Sessão de Julgamento – 25/10 (Administrativa)	Sessão de Julgamento – 10/11 (Administrativa) Sessão de Julgamento – 22/11 (Administrativa – Processos remanescentes da Sessão de 10/11/2023)	Sessão de Julgamento – 13/12 (Administrativa)

2022

JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO

Sessão de Julgamento com decisão – 26/01Sessão de Julgamento com decisão SAJ – 26/01	Sessão de Julgamento com decisão – 09/02	Sessão de Julgamento com decisão – 09/03

	Sessão de Julgamento com decisão – 23/02 Sessão de Julgamento com decisão SAJ – 23/02	Sessão de Julgamento com decisão – 23/03Sessão de Julgamento com decisão SAJ – 23/03

		Sessão de Julgamento com decisão – 30/03

ABRIL	MAIO	JUNHO

Sessão de Julgamento com decisão – 13/04	Sessão de Julgamento com decisão – 11/05	Sessão de Julgamento com decisão – 01/06

Sessão de Julgamento com decisão – 27/04Sessão de Julgamento com decisão SAJ – 27/04	Sessão de Julgamento com decisão – 25/05	Sessão de Julgamento com decisão – 15/06

		Sessão de Julgamento com decisão – 22/06

		Sessão de Julgamento com decisão – 29/06

JULHO	AGOSTO	SETEMBRO

Sessão de Julgamento (Plenário Virtual) – 05 à 11 /07	Sessão de Julgamento (Plenário Virtual) – 01 _a 05/08	Sessão de Julgamento (Plenário Virtual) – 01 à 08/09

Sessão de Julgamento – 13/07	Sessão de Julgamento – 10/08	Sessão de Julgamento – 14/09

Sessão de Julgamento com decisão – 27/07	Sessão de Julgamento – 24/08	Sessão de Julgamento – 28/09

	Sessão de Julgamento – 31/08

OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO

Sessão de Julgamento – 05/10 Sessão de Julgamento (Plenário Virtual) – 03 à 07/10	Sessão de Julgamento (Plenário Virtual) – 07 à 11/11 Sessão de Julgamento – 09/11	Sessão de Julgamento (Plenário Virtual) – 01 à 12/12

Sessão de Julgamento – 19/10	Sessão de Julgamento – 23/11	Sessão de Julgamento – 14/12

Sessão de Julgamento ( Judicante) – 26/10 Sessão de Julgamento (Administrativo) – 26/10 Sessão de Julgamento (Plenário Virtual ) – 21 à 27/10	Sessão de Julgament0 – 30/11