COMPOSIÇÃO
I. Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Maria Fausta Cajahyba Rocha;
III. Juíza de Direito Ana Maria dos Santos Guimarães;
IV. Miriam de Almeida Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau; e
V. Taindara de Santana Nobre Gomes, servidora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 202 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Saiba mais sobre a Justiça Restaurativa
ATOS NORMATIVOS
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 144, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreto Judiciário n° 78,de 09 de fevereiro de 2022
ATAS | PAUTAS