Agência de Notícias

O mês de agosto foi marcado pela realização do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro. Realizado no dia 10 de agosto, em ambiente virtual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ONU Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o evento resultou na criação do “Selo CNJ – Agenda 2030”. A proposta é condecorar os Tribunais que tiverem o melhor desempenho no cumprimento e divulgação de ações associadas à Agenda 2030.

Atento à importância da implementação da Agenda, o Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), coordenado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, desenvolve um trabalho voltado ao fortalecimento de ideias sustentáveis, com qualidade de vida, em consonância com a Meta 9 do CNJ, que dispõe exatamente sobre tal questão.

A Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotada pelo CNJ, estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para mudar o mundo. O plano estratégico do Núcleo Socioambiental do PJBA contempla ações que buscam atender a esses objetivos, conforme sua área de atuação.

No que diz respeito ao ODS 7 – energia limpa e acessível, por exemplo, está em curso, em parceria com a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), projeto de implantação de painéis solares para obtenção de energia fotovoltaica. O projeto inclui a possibilidade de acompanhamento diário, por meio de tela localizada no pavilhão de entrada do edifício-sede do Poder Judiciário da Bahia, indicando os índices de economia mensais.

Sobre o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o Núcleo tem incentivado a adoção de novas práticas sociais. O uso de bicicletas como meio de transporte é estimulado, por meio de campanhas, com a disponibilização, inclusive, de bicicletário nas instalações do edifício-sede da Corte, iniciativa que conta com projeto de difusão para as Comarcas do interior. Além disso, estão em análise, propostas para substituição gradativa, nos veículos oficiais, dos combustíveis usados atualmente por soluções menos agressivas ao ambiente, como o eco combustível. A opção por veículos híbridos também é levada em consideração.

O ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis também é contemplado por ações do Núcleo Socioambiental do PJBA. Com a promoção frequente de campanhas contra o desperdício, o PJBA conseguiu reduzir o consumo de plástico e papel. A redução do consumo de água e energia elétrica também merece destaque. No período de julho de 2019 a junho de 2020, a redução foi de 14,15% em energia elétrica, uma economia de R$ 1,8 milhão. Já os gastos com água caíram 10,9%, o que gerou economia de R$ 466.481,00. No total, foram economizados, nos últimos 12 meses, com água e energia, pouco mais de R$ 2,2 milhões.

Além de campanhas, há também projetos de capacitação dos servidores e magistrados do PJBA sobre os aspectos que envolvem a mudança do clima e a gestão eficaz, contemplando, assim, o ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima. Associadas às ações relativas ao ODS 13, são desenvolvidas ações referentes ao ODS 14 – Vida Terrestre. Nesse sentido, o Núcleo trabalha alinhado com as demais unidades do PJBA, incentivando a criação de espaços arborizados, que auxiliam no controle de temperatura do ambiente, além de oferecerem harmonização dos seus interiores.

Para a consecução de muitas dessas ações, o trabalho conjunto com outros setores e instituições é fundamental. O Núcleo Socioambiental do PJBA conta com a parceria do Programa Recicle Já e das Cooperativas “Ivomax – Serviços Ambientais Ltda” e “Cooperlix”, para recolhimento e destinação correta de materiais coletados pelas unidades do PJBA, como: papéis, plásticos, materiais eletrônicos, lâmpadas fluorescentes e óleos de cozinha.

Destaca-se, também, o apoio do setor de Gestão Ambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na realização de cursos para aprimoramento e divulgação de projetos de desenvolvimento sustentável a todos os colaboradores do PJBA. Tais parcerias estão de acordo com o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
Por meio dessas medidas, além das diversas em curso, que constituem o Plano de Estratégia 2021-2026, o Núcleo Socioambiental do Judiciário baiano, de forma contínua e incessante, busca institucionalizar este projeto, incorporando-o como fator primordial para condução do desenvolvimento sustentável, dentro da promoção da paz, com práticas e ações eficazes para a saúde e o bem-estar do servidor.

Entenda a Agenda 2030

A Agenda 2030, instituída pela ONU e implementada pelo CNJ, estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para mudar o nosso mundo. A Agenda está dividida em cinco eixos de atuação (pessoas, planeta, prosperidade, paz, parcerias) e 169 metas a serem adotadas pela Sociedade, Governos e Tribunais, como compromisso à difusão e implementação do desenvolvimento sustentável.

Trata-se, portanto, de uma parceria colaborativa que almeja concretizar medidas de avanço econômico, social e ecológico, criando um ambiente inclusivo e economicamente sustentável, adequando-se às diversificadas escalas de desenvolvimento e respectivas capacidades regionais, atendendo às metas dos ODS.

Atualmente, a emergência sanitária global provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) acelerou o exercício das atividades sociais através da tecnologia, impondo também a urgente execução da Agenda 2030 entre as Nações. De acordo com a ONU, é imprescindível a união de esforços, visando à reconstrução dos países com democracias fortalecidas, direitos humanos protegidos e sustentabilidade.

Saiba mais acessando aqui