A minha recente posse e a de meu marido, Benício Mascarenhas Neto, como desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, proporcionou-nos, entre tantas emoções, um momento particularmente bonito: a entrega das vestes talares.
Depois de tantos anos dedicados à magistratura, receber aquelas vestes representava mais do que uma nova etapa da carreira. Era também participar de uma tradição que atravessou gerações e permanece presente na história dos tribunais.
Logo após a cerimônia, encaminhei uma fotografia de Benício recebendo suas vestes. A imagem despertou a curiosidade de algumas pessoas, que me perguntaram sobre o significado daquele momento e a origem desse costume.
Essas perguntas me estimularam a dar continuidade às pesquisas inspiradas nos valiosos ensinamentos e aprendizados que tenho recebido em minha querida Comissão de Memória do Tribunal de Justiça da Bahia, presidida pelo eminente Desembargador Cássio Miranda.
De onde vieram as vestes talares? Por que os magistrados as utilizam? Qual a origem das perucas brancas inglesas? Por que as cores variam tanto de país para país? Como as mulheres passaram a integrar uma tradição originalmente masculina? E por que, em nosso Tribunal, há regras para ingressar e sair da sala de julgamento já paramentado?
A curiosidade inicial transformou-se numa viagem por séculos de história, da Roma antiga às universidades medievais, das cortes inglesas e canadenses às Relações portuguesas, até chegarmos à Bahia.
1. Quando a roupa passou a representar a Justiça
A expressão talar deriva do latim talaris, relativo aos tornozelos, e designa uma veste comprida.
Na Roma antiga, a toga possuía significados cívicos e sociais, embora não correspondesse diretamente à atual indumentária judicial. Na Europa medieval, roupas longas integraram a apresentação de clérigos, professores e integrantes de instituições de justiça.
Durante séculos, Igreja, universidades e tribunais compartilharam ambientes culturais e elementos semelhantes de vestuário. Com o tempo, essas roupas deixaram de acompanhar a moda cotidiana e se transformaram em trajes próprios de determinadas funções.
A toga, portanto, não surgiu pronta. Foi sendo construída pela história.
2. Inglaterra: mantos coloridos e perucas brancas
Durante o reinado de Eduardo III (1327–1377), os magistrados ingleses já utilizavam mantos e capuzes. Registros históricos mencionam vestes violetas, verdes e escarlates, variando conforme as ocasiões. A última referência conhecida às vestes verdes data de 1534.
Em 1635, regras sobre a indumentária judicial foram sistematizadas.
As famosas perucas acompanharam a moda aristocrática do século XVII, sobretudo durante o reinado de Carlos II (1660–1685). Sua adoção pelos magistrados tornou-se generalizada por volta de 1685. Quando as perucas desapareceram do vestuário cotidiano, sobreviveram nos ambientes forenses.
Em outubro de 2008, uma reforma dispensou seu uso em grande parte dos processos cíveis e de família na Inglaterra e no País de Gales, preservando determinados usos criminais e cerimoniais.
As novas vestes cíveis, desenvolvidas com a colaboração da estilista Betty Jackson, passaram a distinguir funções por detalhes coloridos.
É interessante observar como uma tradição tão antiga pôde ser modificada sem que a autoridade da Justiça fosse diminuída.
3. Canadá: do vermelho cerimonial à renovação
A Suprema Corte canadense distingue as vestes pretas utilizadas nas audiências da indumentária reservada às solenidades.
Durante muito tempo, suas tradicionais vestes vermelhas, guarnecidas de pele branca, tornaram-se uma das imagens mais conhecidas daquela Corte.
Em outubro de 2025, nas comemorações dos 150 anos da instituição, os magistrados apresentaram novas vestes cerimoniais, pretas, com detalhes vermelhos e bordados.
Na mesma ocasião, a Corte retomou a cerimônia de abertura do ano judiciário, realizada pela primeira vez em quase quarenta anos.
Também nas audiências permanece o costume de os presentes se levantarem, quando possível, à entrada e à saída dos magistrados.
O exemplo canadense demonstra que a preservação da memória institucional não impede a renovação dos seus símbolos.
4. Cores e vestes em diferentes países
A indumentária judicial varia muito de país para país.
Na França, as vestes pretas são comuns na atividade forense, enquanto o vermelho aparece em determinadas jurisdições e solenidades. Conforme a função, utilizam-se faixas, barretes e as chamadas épitoges, peças colocadas sobre os ombros.
Na Alemanha, os integrantes do Tribunal Constitucional Federal utilizam vestes escarlates e jabôs brancos. Esse modelo remonta a 1963. Em outras cortes alemãs, o preto é mais frequente.
Na Corte Constitucional da África do Sul, predominam vestes verdes com elementos pretos e vermelhos.
Nos Estados Unidos, os integrantes da Suprema Corte utilizam tradicionalmente vestes pretas, sem perucas.
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul é conhecido pelas vestes em tom bordô.
Na China, a indumentária judicial moderna compreende vestes pretas com detalhes vermelhos e insígnias.
A Suprema Corte do Reino Unido, criada em 2009, apresenta uma particularidade: seus integrantes costumam ouvir os processos em traje civil formal, reservando vestes pretas com detalhes dourados às cerimônias.
Não existe, portanto, uma cor universal da Justiça. Cada país desenvolveu sua própria tradição, influenciada por sua história, suas instituições e seus costumes.
5. Portugal, Coimbra e a Bahia
A história das vestes talares brasileiras não pode ser compreendida sem uma visita à tradição jurídica portuguesa.
A Universidade de Coimbra formou gerações de juristas, enquanto as antigas Relações portuguesas desenvolveram ritos, precedências e formas próprias de apresentação.
A história da Relação baiana remonta ao regimento de 7 de março de 1609, que instituiu o Tribunal da Relação do Estado do Brasil.
A Corte foi organizada segundo o modelo jurídico português e composta por dez desembargadores.
Naturalmente, não podemos imaginar que os desembargadores daquele tempo utilizassem vestes idênticas às atuais. O que atravessou os séculos foi uma cultura jurídica e cerimonial que, pouco a pouco, se adaptou às transformações da sociedade.
6. As mulheres: da saia como convenção à calça como traje formal
Durante séculos, a magistratura foi uma instituição predominantemente masculina.
A chegada das mulheres trouxe também uma questão aparentemente simples, mas bastante reveladora das mudanças sociais: como deveriam vestir-se as magistradas?
Saias, vestidos e tailleurs foram considerados, durante muito tempo, a apresentação feminina apropriada, mesmo em situações nas quais não existia uma proibição legal expressa ao uso de calças compridas.
Na Inglaterra, orientações oficiais para determinadas audiências criminais admitem expressamente saia ou calça sob as vestes judiciais.
Nos Estados Unidos, a ministra Ruth Bader Ginsburg tornou conhecidos os colarinhos e jabôs que utilizava sobre a toga preta, mostrando como uma veste institucional comum podia acolher uma expressão pessoal.
No Brasil, um episódio tornou-se emblemático. Em 15 de março de 2007, a ministra Cármen Lúcia compareceu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal usando calça comprida, rompendo o costume de utilização de saias pelas ministras.
Hoje, as orientações de apresentação formal do Supremo contemplam vestidos, tailleurs e ternos femininos com calça, sem que se confundam essas regras com as vestes próprias dos ministros.
Na Bahia, Olny Silva tornou-se, em 1984, a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça. Sílvia Carneiro Santos Zarif foi a primeira mulher a presidir a Corte, no biênio 2008–2010.
A presença feminina não diminuiu a solenidade dos tribunais. Ao contrário, ampliou o significado de suas tradições.
A toga representa uma autoridade que não pertence a um gênero, mas à instituição.
7. Toga, capa, faixa e medalha no Tribunal de Justiça da Bahia
O Regimento Interno do TJBA distingue as vestes utilizadas nas sessões de julgamento daquelas reservadas às solenidades.
O artigo 2º prevê, para as sessões solenes, toga e capa pretas com faixa azul, de modelo uniforme; para as sessões de julgamento, apenas capa.
A Resolução TJBA nº 20, de 17 de dezembro de 2014, que disciplina o cerimonial, prevê, em seu artigo 18, para as sessões solenes ou especiais, toga, capa, sapatos pretos, faixa azul e Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia.
Há, portanto, uma distinção entre a apresentação habitual e o conjunto cerimonial.
O preto integra a tradição de sobriedade do vestuário judicial, enquanto a faixa azul identifica o modelo adotado pelo Tribunal.
Não precisamos atribuir às cores significados históricos que a documentação não comprove. A força simbólica das vestes também está na uniformidade: cada magistrado possui sua trajetória pessoal, mas todos comparecem sob um símbolo institucional comum.
8. A liturgia: entrar e sair já paramentado
Uma particularidade do nosso Regimento Interno merece atenção.
O artigo 61, § 1º, determina que os desembargadores ingressem nas salas de sessões e delas se retirem com as vestes talares.
Isso significa que a entrada e a saída também fazem parte da apresentação institucional. Não se trata apenas de vestir a capa depois de tomar assento.
Nas solenidades, o artigo 18 da Resolução nº 20/2014 contempla o ingresso em cortejo, segundo a ordem decrescente de antiguidade.
O artigo 60 do Regimento organiza os trabalhos das sessões, desde a verificação de presença e a ata até o expediente, o uso da palavra e os julgamentos.
O artigo 64 disciplina as vestes talares próprias da advocacia para utilização da tribuna.
A disposição dos assentos, a palavra concedida, a discussão, os votos e a proclamação do resultado integram a linguagem institucional de um julgamento.
Nada disso substitui a qualidade das decisões. Mas confere aos julgamentos o ambiente público e solene em que são realizados.
Solenidade não precisa significar distanciamento humano.
9. Presidência, precedência e organização da mesa
A organização das sessões também obedece a regras próprias.
O artigo 5º do Regimento Interno disciplina a disposição dos lugares.
O artigo 7º dispõe que o Presidente do Tribunal presidirá as sessões de que participar.
O artigo 8º, por sua vez, estabelece que os integrantes da Mesa Diretora não integram as Seções, Câmaras e Turmas enquanto exercem esses cargos.
Já o artigo 69 regula a presidência ordinária dos órgãos colegiados.
A leitura conjunta dessas disposições exige distinguir a prerrogativa de presidir sessões da participação no julgamento como integrante do colegiado.
O artigo 7º não confere, isoladamente, ingresso automático na composição de qualquer Câmara ou Turma.
No campo do cerimonial, o artigo 23 da Resolução nº 20/2014 prevê que o Presidente do Tribunal presida as cerimônias a que comparecer, cabendo-lhe o encerramento.
A precedência e a antiguidade não estabelecem hierarquia de valor entre pessoas. São critérios de organização institucional.
A presidência dos trabalhos, por sua vez, é uma função de direção submetida às normas.
10. A entrega das vestes como rito de passagem
A entrega das vestes aos novos desembargadores não é uma simples distribuição de indumentária.
Representa o ingresso em uma nova dimensão da vida institucional: a participação na formação das decisões colegiadas.
A veste recebida hoje recorda aquelas utilizadas por magistrados de outras gerações, que ajudaram a construir a história do Judiciário baiano.
A solenidade homenageia não apenas quem recebe a toga, mas a própria instituição, sua memória e a continuidade de sua missão.
11. A toga e a psicologia do poder
O poder se expressa por decisões, mas também por símbolos, ritos e espaços.
A toga representa a autoridade institucional, que não deve ser confundida com a identidade pessoal de quem a exerce.
Vestir a toga não transforma o magistrado em alguém superior aos cidadãos. Significa representar uma função pública cuja legitimidade depende da Constituição, das leis e da confiança social.
O risco surge quando a autoridade do cargo é confundida com superioridade pessoal e o símbolo passa a alimentar a vaidade.
A toga deveria funcionar como um limite à personalização do poder.
Sua virtude simbólica é recordar que a autoridade não pertence ao magistrado como patrimônio pessoal: é recebida do ordenamento jurídico e exercida em nome da Justiça.
Ela não deve aumentar o tamanho de quem a veste, mas sua consciência da responsabilidade assumida.
12. Tradição e modernidade
Preservar uma tradição não significa resistir à mudança.
Os tribunais incorporaram tecnologias, ampliaram o acesso à Justiça e reconheceram direitos antes ignorados.
As mulheres conquistaram espaço na magistratura, e as exigências de publicidade e transparência ganharam novas dimensões.
Uma instituição sem memória pode perder a compreensão de sua identidade. Mas uma instituição que transforma seus símbolos em instrumentos de vaidade também se afasta de sua finalidade.
Entre esses extremos está o sentido mais fecundo da tradição: conservar o que tem valor e adaptar o que já não corresponde às necessidades do presente.
13. Uma reflexão final
Ao observarmos um colegiado reunido para julgar, talvez não percebamos quantos séculos de história estão presentes naquela cena.
As vestes, os assentos, a presidência, a palavra dos advogados e a deliberação coletiva são elementos de uma construção institucional que atravessou gerações.
No Tribunal de Justiça da Bahia, cuja história remonta à Relação de 1609, esses símbolos adquirem significado especial.
A verdadeira grandeza da magistratura não está na solenidade de suas vestes, mas na independência dos julgamentos, na serenidade das decisões e no respeito às pessoas que procuram a Justiça.
A veste pertence à tradição. A autoridade pertence à instituição. E a responsabilidade pertence a quem a utiliza.
⸻
DAS VESTES TALARES ÀS MEDALHAS: A CONTINUIDADE DE UMA TRADIÇÃO
E a história dos símbolos da Justiça não termina com a entrega das vestes talares.
Recebemos a notícia de que, possivelmente, no próximo dia 4 de dezembro, viveremos outro momento de especial significado na trajetória dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia: a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário.
A notícia despertou em mim uma nova curiosidade histórica.
Afinal, de onde surgiu o costume de conceder medalhas? Quando elas deixaram de ser apenas objetos comemorativos e passaram a representar honra, reconhecimento e distinção? E como chegaram ao cerimonial dos tribunais?
Assim como aconteceu com as vestes talares, resolvi antecipar uma pesquisa sobre o assunto, inspirada nos ensinamentos que tenho recebido em nossa querida Comissão de Memória.
Quero também compartilhar esses conhecimentos com nossos familiares, amigos e convidados, para que possam compreender melhor o significado da cerimônia da qual, possivelmente, participarão conosco.
Conhecer a história de um símbolo ajuda a compreender a dimensão do momento em que o recebemos.
As medalhas da Justiça: da Roma antiga ao cerimonial dos tribunais
Uma medalha cabe na palma da mão. Apesar disso, pode guardar séculos de história.
Sua forma, suas inscrições e as imagens gravadas em suas faces revelam maneiras diferentes de homenagear pessoas, recordar acontecimentos e transmitir valores.
A herança romana
Na Roma antiga, moedas e medalhões exibiam retratos de governantes, inscrições e figuras relacionadas ao poder, às vitórias e às virtudes públicas.
A moeda destinava-se à circulação monetária; alguns medalhões tinham caráter comemorativo ou honorífico.
Não eram ainda as condecorações modernas, mas legaram uma linguagem visual que o Renascimento retomaria: o retrato de um lado e, do outro, uma imagem capaz de narrar uma história.
Outro símbolo importante do mundo romano era o feixe de lictores, conhecido como fasces.
Tratava-se de um conjunto de varas, por vezes acompanhado de um machado, transportado pelos lictores que acompanhavam determinados magistrados romanos.
Os feixes representavam a autoridade pública e a capacidade de fazer cumprir as decisões do poder constituído.
É especialmente interessante encontrar esse antigo símbolo na heráldica de instituições modernas, inclusive no brasão do Tribunal de Justiça da Bahia.
O Renascimento e Pisanello
Foi na Itália do século XV que a medalha comemorativa de retrato adquiriu feição própria.
Antonio Pisano, conhecido como Pisanello (c. 1395–1455), pintor e desenhista ligado a diferentes cortes italianas, ocupa lugar decisivo nessa história.
Em 1438, Pisanello presenciou a chegada do imperador bizantino João VIII Paleólogo a Ferrara, onde se realizava um concílio entre representantes das Igrejas grega e latina.
A medalha que concebeu, cujo modelo é datado de 1439, apresenta o perfil do imperador em uma face e, na outra, uma cena equestre.
O Metropolitan Museum of Art conserva exemplares desse modelo, incluindo uma peça que pode ter sido fundida muito depois, possivelmente no século XVII. A data do modelo, portanto, não deve ser confundida com a da fundição de cada exemplar.
Ao ler o estudo do Metropolitan Museum intitulado Portrait Medals: History and Production Processes, chamou-me a atenção a relação entre essas pequenas obras e o humanismo renascentista.
A valorização do indivíduo, o interesse renovado pela Antiguidade e o desejo de preservar a memória explicam parte de seu sucesso.
O retrato registrava uma pessoa; os símbolos, as alegorias, as inscrições e os emblemas procuravam contar algo sobre sua vida, suas qualidades, seus vínculos e suas aspirações.
Também é fascinante o trabalho de fabricação.
Muitas medalhas eram fundidas: o artista preparava um modelo, frequentemente em cera, produzia moldes e neles vertia o metal.
Outras eram cunhadas, pela pressão de matrizes gravadas sobre discos metálicos.
A medalha reunia, assim, desenho, escultura, escrita e técnica. Podia ser reproduzida, oferecida como lembrança e conservada por gerações.
Pisanello não inventou todos os tipos de medalha. Sua contribuição foi desenvolver a medalha comemorativa de retrato como expressão artística característica do Renascimento.
A distinção é importante, porque a história das honrarias não se reduz à história de um único objeto.
Medalha, brasão e condecoração
Outra pergunta surgiu durante a pesquisa: medalha e brasão são a mesma coisa?
Não.
O brasão é um emblema construído segundo a tradição heráldica, com figuras e regras próprias.
A medalha é um objeto que pode trazer um brasão, um retrato, uma inscrição ou outras imagens.
E nem toda medalha é uma condecoração: há medalhas artísticas, comemorativas e honoríficas.
A condecoração, por sua vez, pressupõe uma distinção concedida segundo os critérios da instituição que a criou.
Essa diferença nos ajuda a compreender a história dos símbolos do Tribunal de Justiça da Bahia.
O brasão do Tribunal de Justiça da Bahia e seu artista
A história do brasão do nosso Tribunal guarda uma curiosidade que merece ser conhecida.
Após a adoção da denominação Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 1957, surgiu a necessidade de um brasão próprio.
A elaboração foi encomendada ao artista Victor Hugo C. Lopes.
Segundo a descrição publicada pelo próprio Tribunal, o brasão apresenta um escudo mantelado de azul e vermelho, sobre o qual se encontram uma balança ajustada a um sabre abatido de prata, encimados por uma estrela de cinco raios do mesmo metal.
Integram ainda o conjunto três feixes de lictores, de prata, laçados de azul e dispostos verticalmente.
O lema escolhido foi Suum cuique tribuere.
A expressão latina significa atribuir a cada um o que lhe é devido e integra uma conhecida formulação dos preceitos do Direito romano, associada ao jurista Ulpiano.
É fascinante perceber como elementos de épocas diferentes se encontram numa única composição.
A balança evoca a ideia de ponderação e justiça. O sabre remete à autoridade. A estrela participa da linguagem simbólica da heráldica. E os feixes de lictores estabelecem uma ligação particularmente expressiva com a magistratura romana.
O brasão, portanto, não é apenas um desenho ornamental.
É uma representação da identidade institucional, construída a partir de símbolos que carregam referências históricas.
A imagem da Medalha do Mérito Judiciário
A fotografia da medalha que acompanha esta pesquisa apresenta uma peça ovalada, com contorno dourado e inscrições dispostas ao redor de uma composição central em vermelho e preto.
Sua apresentação lembra a linguagem visual das insígnias honoríficas e dos emblemas institucionais.
Essa semelhança é interessante, mas exige uma distinção: a fotografia permite observar uma das faces da peça, sem documentar integralmente seu reverso ou demonstrar, por si só, que cada figura nela representada corresponda aos elementos do brasão oficial.
Nas medalhas, o anverso é a face principal; o reverso é a face oposta.
Desde as moedas romanas e as medalhas renascentistas, as duas faces podem desempenhar funções complementares: uma identifica a pessoa ou a instituição; a outra pode apresentar inscrições, cenas ou símbolos relacionados à homenagem.
Essa é uma tradição histórica geral. Para descrever especificamente o anverso e o reverso da medalha baiana, é necessária a documentação de ambas as faces.
O que já podemos afirmar é que o brasão e a medalha pertencem a formas diferentes de representação institucional: o primeiro identifica o Tribunal; a segunda materializa uma distinção honorífica.
Das cortes às instituições públicas
Com o passar do tempo, a prática de homenagear por meio de medalhas ultrapassou o universo dos príncipes e das cortes.
Instituições públicas, academias e diferentes organizações passaram a utilizá-las como forma de reconhecimento.
À peça material somou-se o rito de sua entrega: o ato público, a autoridade que concede, a pessoa homenageada e a presença daqueles que testemunham a distinção.
Nos tribunais, esse gesto encontrou um ambiente marcado por precedências, vestes e solenidades.
Não seria rigoroso, entretanto, apontar uma única data para o início da entrega de medalhas em todos os tribunais brasileiros.
Cada instituição construiu e regulamentou suas próprias tradições.
A Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia
No Tribunal de Justiça da Bahia, a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia foi instituída pela Resolução nº 2, de 25 de abril de 1983.
Sua finalidade é homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras por seus méritos e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário ou ao País.
O artigo 4º dessa resolução, conforme reproduzido em atos oficiais posteriores, prevê uma Comissão Especial de Honraria e Mérito, integrada pelo Presidente do Tribunal e pelos quatro desembargadores mais antigos.
A medalha ocupa lugar próprio no cerimonial da Corte.
A Resolução nº 20/2014, em seu artigo 18, determina que, nas sessões solenes ou especiais, os desembargadores utilizem as vestes talares — toga, capa e sapatos pretos, com faixa azul — e a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia.
A honraria integra, assim, não apenas a memória do Tribunal, mas também a apresentação cerimonial de seus magistrados.
Como se realiza a cerimônia de entrega da medalha
Aqui encontramos uma das partes mais interessantes da pesquisa.
O Tribunal de Justiça da Bahia possui regras específicas para a entrega da medalha aos desembargadores.
A Resolução nº 20/2014, com as alterações posteriores, disciplina tanto a posse solene quanto a sessão especial de entrega da medalha aos desembargadores que optaram por dispensar o caráter solene de suas posses.
O cerimonial prevê a recepção das autoridades e convidados, a composição da mesa de honra e a abertura da sessão pelo Presidente do Tribunal.
Na sessão especial de entrega da medalha, o Presidente nomeia uma comissão de três desembargadores escolhidos pelo homenageado, incumbida de conduzi-lo ao recinto.
O ingresso é realizado em cortejo, observada a ordem de antiguidade dos integrantes da comissão.
A regulamentação admite, nesse momento, a execução de música clássica orquestrada como fundo sonoro.
Após a acomodação do homenageado e dos integrantes da comissão, ocorre a entrega da medalha e do diploma correspondente.
E há um detalhe especialmente significativo: a entrega é realizada pelas pessoas indicadas pelo desembargador condecorado, com o auxílio de cerimonialista.
A escolha permite que familiares ou outras pessoas especialmente importantes em sua trajetória participem diretamente do momento da homenagem.
A cerimônia prossegue com a saudação do Presidente e seu encerramento formal.
A disciplina cerimonial contempla também a organização dos cumprimentos das autoridades, dos demais desembargadores e dos convidados.
O procedimento varia conforme o local da solenidade, havendo regras próprias para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa e para o auditório do Tribunal.
Não se trata, portanto, de um gesto improvisado.
A entrega da medalha integra um rito institucional cuidadosamente regulamentado, no qual a solenidade pública se encontra com a história pessoal de quem recebe a distinção.
A tradição da entrega aos desembargadores
A história recente do Tribunal oferece registros concretos dessas cerimônias.
Em 9 de junho de 2016, os desembargadores Maria de Fátima Silva Carvalho e Abelardo Paulo da Matta Neto receberam a Medalha do Mérito Judiciário e o diploma correspondente em sessão especial.
Segundo a notícia oficial publicada pelo TJBA, ambos receberam a medalha de familiares.
O diploma da desembargadora Maria de Fátima foi entregue por pessoas por ela escolhidas, entre elas a ministra Eliana Calmon.
Em 5 de dezembro de 2025, o Tribunal realizou outra sessão solene, na qual sete desembargadores e uma personalidade da área médica receberam a honraria.
Esses registros demonstram que a entrega da medalha é uma tradição efetivamente praticada pela Corte, e não apenas uma previsão regulamentar.
Também mostram que a participação da família e das pessoas escolhidas pelos homenageados integra a dimensão humana do cerimonial.
O significado de receber uma medalha
A medalha não acrescenta poderes ao magistrado nem altera as atribuições do cargo.
Seu significado está no reconhecimento e na memória institucional.
E a presença de familiares e amigos torna esse momento ainda mais expressivo: eles conhecem a vida que existe por trás da trajetória profissional, os anos de trabalho, as renúncias, os desafios e as alegrias.
Ao recebermos as vestes talares, fomos lembrados de que a autoridade pertence à instituição e de que a responsabilidade é de quem a exerce.
A medalha sugere uma reflexão próxima: uma honraria só encontra seu verdadeiro valor quando corresponde ao compromisso com a Justiça, à independência de quem julga e ao respeito às pessoas.
Se a solenidade prevista para 4 de dezembro se confirmar, teremos mais uma ocasião para celebrar uma história que começou muito antes de nós.
Talvez esteja aí a beleza desses símbolos: aproximar o passado do presente e recordar, com serenidade, que toda distinção traz consigo uma responsabilidade.
⸻
Fontes e referências históricas
Tribunal de Justiça da Bahia
1. Regimento Interno do TJBA — texto compilado, setembro de 2026. Disposições relativas às vestes talares, sessões, presidência e organização dos julgamentos.
2. Resolução TJBA nº 20, de 17 de dezembro de 2014 — Cerimonial da Presidência. Especialmente artigos 18, 23, 24 e 26, com alterações posteriores, inclusive a Resolução nº 13/2024.
https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.id=13090&tmp.mostrarDiv=sim&tmp.secao=4
3. Decreto Judiciário nº 795, de 4 de outubro de 2024. Referência expressa à Resolução nº 2, de 25 de abril de 1983, instituidora da Medalha do Mérito Judiciário, e à Comissão Especial de Honraria e Mérito.
https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.id=38237&tmp.mostrarDiv=sim&tmp.secao=9
4. Decreto Judiciário nº 704, de 3 de setembro de 2025. Nova referência à resolução instituidora e à composição da Comissão Especial de Honraria e Mérito.
https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.id=40424&tmp.mostrarDiv=sim&tmp.secao=9
5. Tribunal de Justiça da Bahia — Brasão. Histórico de sua criação após 1957, identificação do artista Victor Hugo C. Lopes e descrição oficial do escudo, das insígnias e do lema.
https://www.tjba.jus.br/portal/i-n-s-t-i-t-u-c-i-o-n-a-l-1/
6. Tribunal de Justiça da Bahia — História institucional. Origem da Relação do Estado do Brasil em 1609.
https://www.tjba.jus.br/portal/i-n-s-t-i-t-u-c-i-o-n-a-l-3/
7. Livro 410 anos fazendo história. Publicação comemorativa do Tribunal de Justiça da Bahia.
https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2019/03/LIVRO-410-anos-fazendo-historia.pdf
8. TJBA — Desembargadores recebem Medalha do Mérito Judiciário e diploma em sessão especial. Notícia de 9 de junho de 2016.
9. TJBA — Presidente entrega Medalha do Mérito Judiciário a sete desembargadores. Notícia de 5 de dezembro de 2025.
Fontes históricas internacionais
10. Metropolitan Museum of Art — Portrait Medals: History and Production Processes. Origem e desenvolvimento da medalha de retrato no Renascimento, Pisanello e técnicas de produção.
https://www.metmuseum.org/exhibitions/listings/2016/renaissance-portrait-medals/exhibition-themes
11. Metropolitan Museum of Art — Medal: John VIII Palaeologus. Obra atribuída a Pisanello, modelo de 1439, com possível fundição posterior.
https://www.metmuseum.org/art/collection/search/460706
12. Judiciário da Inglaterra e País de Gales — Court Dress. História das vestes judiciais inglesas, perucas e reformas.
13. Suprema Corte do Canadá — Abertura cerimonial do ano judiciário, outubro de 2025. Renovação das vestes cerimoniais e comemorações dos 150 anos.
https://www.scc-csc.ca/media-medias/new-nouveautes/2025-10-07
14. Federal Judicial Center — Judiciaries Worldwide: Judicial Attire. Panorama comparado das vestes judiciais.
https://judiciariesworldwide.fjc.gov/judicial-attire
⸻
Pesquisa histórica realizada pela Desembargadora Márcia Mascarenhas
Integrante da Comissão de Memória do Tribunal de Justiça da Bahia.
Salvador, 3 de novembro de 2026.