![]() |
![]() |
![]() |
O registro de presença em plenário das sessões de julgamento do 2º grau consta nas atas das sessões de julgamento, conforme Portaria CNJ 106 / 2022.
![]() |
![]() |
![]() |
Notas:
1 – O Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados estabelece no Art. 33, § 2º, que fica dispensada a elaboração de ata de sessão de julgamento realizada por videoconferência cujo link da gravação esteja disponível para acesso.
2 – Os originais das atas dos órgãos julgadores do 2º grau estão arquivados nas secretarias das câmaras.
SECRETARIAS DOS ÓRGÃOS JULGADORES DO 2º GRAU – Clique aqui para o Sistema Atualizado.
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aplicativos mobile, para melhorar sua experiência na utilização de nossos serviços online, personalizar publicidade e recomendar conteúdos interessantes. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento. Para melhor entendimento conheça nossa Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |