Agência de Notícias

Os Comitês Estaduais da Saúde têm até as 19h desta sexta-feira, dia 15 de maio, para enviar as propostas de enunciados que vão compor a VIII Jornada de Direito da Saúde, a ocorrer nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília.   

As propostas deverão ser discutidas e aprovadas no âmbito de cada Comitê, observado o limite de cinco novos enunciados e mais cinco de revisão dos já existentes. Aqueles que forem aprovados serão publicados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

A discussão deve contar com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar.    

Durante a realização da VIII Jornada, as propostas enviadas serão submetidas ao crivo de magistrados, coordenadores e vice-coordenadores dos Comitês Estaduais, além de integrantes do Comitê Nacional e de ministros de tribunais superiores. A aprovação de cada enunciado depende do voto favorável da maioria simples dos presentes com direito a voto.  

Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos pelo e-mail: forumdasaude@cnj.jus.br.   

Para acessar os enunciados vigentes, clique aqui.   

A VIII Jornada de Direito à Saúde é promovida pelo Comitê Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ.