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“Este trabalho nos coloca em posição de destaque entre os tribunais brasileiros e reafirma nosso compromisso com a excelência administrativa”, ressaltou a Desembargadora Presidente Cynthia Resende durante a abertura da capacitação “Diretrizes para Implementação da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021”, promovida no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nos dias 30 e 31 de outubro.  

Uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Licitações e Contratos, integrado pela Controladoria do Judiciário (CTJud), pela Consultoria Jurídica da Presidência (Consu) e pela Secretaria de Administração (Sead), o evento buscou esclarecer sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021 e ampliar a sua compreensão, bem como fomentar a devida conformidade das contratações realizadas pelo Tribunal baiano.   

O conteúdo foi ministrado por Ronny Charles, que é advogado, consultor e parecerista; doutor em Direito do Estado e Regulação; mestre em Direito Econômico; autor e palestrante. Ao longo da sua explanação, o docente fez questão de elogiar o trabalho da equipe responsável pela elaboração das diretrizes do TJBA. “A dedicação dessa equipe em avaliar, analisar e discutir cada documento demonstra um compromisso exemplar. Tenho certeza de que o resultado contribuirá significativamente para a melhoria das contratações no Tribunal”, afirmou. 

As diretrizes propostas pelo Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 786, de 30 de setembro de 2024, para a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos, estão alinhadas ao Sistema de Integridade implantado pela Corte em setembro deste ano. A iniciativa, que inclui uma cartilha informativa, reforça o compromisso institucional do TJBA com a ética, a transparência e a boa governança pública. 

A capacitação marca a primeira etapa de um processo contínuo, voltado ao nivelamento de conhecimentos sobre o novo diploma legal. O trabalho prosseguirá com a consolidação das práticas e a elaboração de um Manual de Diretrizes, que será divulgado em breve, com a presença do professor Ronny Charles. 

Para o Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), com o apoio da qual o evento foi realizado, os ensinamentos “contribuirão para uma gestão comprometida com a transparência e a valorização do erário público”.  

Além da Desembargadora Presidente e do Diretor-Geral da Unicorp, a Mesa de Abertura contou com a presença do Procurador do Estado da Bahia, Carlos Augusto Ferreira Santos, representando a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli; da Controladora-Chefe do TJBA, Karina Correia Martinez; da Secretária de Administração, Fernanda Pinto Dantas Braga; e da Chefe da Consultoria Jurídica da Presidência, Mônica Garrido. 

O evento foi prestigiado, também, pelo Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, Ouvidor Judicial Substituto do TJBA; pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), Ricardo Neri Franco; pelo Secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP), Luiz Alberto Teixeira Melo; e pela Ajudante de Ordens da Presidência, Tenente-Coronel Karina Fernanda da Cunha.