Para dar andamento ao processo de interdição e concessão de curatela, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou a perícia médica de duas irmãs com deficiência intelectual grave. Esse foi um dos 20 procedimentos feitos na segunda-feira (19), nas Comarcas de Santana e Serra Dourada, no oeste do estado, onde acontece o Projeto Celeridade Pericial. A iniciativa busca reduzir o acervo processual pendente de prova técnica e diminuir o tempo de espera dos(as) cidadãos(ãs).
Além de deficiência intelectual, as irmãs Leidiane de Araújo Brito e Deiziane de Araújo Brito têm epilepsia de difícil controle. A mãe das jovens – Maria da Glória de Araújo Brito, 57 anos – resolveu iniciar o processo de curatela para facilitar a resolução das demandas de interesse das filhas. Uma é cadeirante; a outra tem dificuldade de locomoção. Ambas dependem, integralmente, da mãe na execução das atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal e medicação.
“Elas precisam de mim para ir ao banheiro, pentear o cabelo, escovar os dentes, colocar comida. É muito difícil andar com duas pessoas nessa situação”, desabafa Maria da Glória.
Curatela
A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de conduzir os atos da própria vida. Essa medida se dá por meio de um processo de interdição, no qual o Judiciário nomeia um curador para representar e defender os interesses da pessoa que não possui plena capacidade de gerir os próprios atos da vida civil (o curatelado).
Maria da Glória conta que, há algum tempo, vem sendo cobrada pelas equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a fim de obter a curatela das filhas. “Eles já nos conhecem e sabem a dificuldade que é andar com as meninas”, reflete. A mãe das jovens contou que ficou feliz ao saber do agendamento da perícia e torce para que tenha, em breve, uma decisão judicial. “Agora vai”, confia.
A perícia judicial fornece a prova técnica necessária para auxiliar o(a) magistrado(a) na tomada de decisões e fortalece a credibilidade do sistema jurídico. O(a) perito(a), profissional especializado na área em questão, elabora um laudo técnico com base em evidências, documentos e análises detalhadas, fornecendo informações que auxiliam na tomada de decisão da magistratura. Sem a realização do procedimento, o andamento dos processos é interrompido e as pessoas que precisam de uma resposta do Judiciário esperam por mais tempo.
Mutirão
No decorrer do Projeto Celeridade Pericial, mais de 100 processos pendentes da prova técnica serão contemplados. Para o primeiro dia do mutirão, 22 perícias estavam previstas e apenas duas não foram realizadas por desistência da parte e falecimento.
Além das avaliações para prova técnica, a equipe da Secretaria Judiciária (Sejud), órgão do TJBA que coordena o projeto, promove ações de orientação e capacitação de servidores(as) destinadas à padronização de procedimentos e à busca ativa para ampliar a rede regional de peritos. Durante os dias de mutirão, servidores(as) da secretaria estarão disponíveis para orientar profissionais de saúde na atualização e no cadastro no sistema de periciais.