Agência de Notícias

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal baiano, firmou parceria com o Centro Municipal de Referência LGBT + Vida Bruno para atender casais interessados no “Enfim, nós”.  O projeto, que realiza casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+, está com inscrições abertas até o dia 11 de janeiro de 2023. A celebração está prevista para ocorrer entre março e abril. 

Os casais interessados podem se dirigir até o Centro Municipal de Referência LGBT + Vida Bruno, localizado no bairro do Rio Vermelho – Salvador – e preencher o formulário de inscrição, presencialmente. O atendimento no espaço funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.  

No ato da inscrição, é necessário indicar os dados completos de ambos os nubentes, bem como se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento.    

Aqueles que desejarem auxílio para preencher o formulário podem procurar também o Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.   

É preciso levar os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez.     

Cabe salientar, que o nome social indicado por aqueles interessados em participar do projeto será respeitado, independentemente da finalização do procedimento de alteração de nome e gênero até a data da cerimônia.     

Após o término do período de inscrições, a CGJ entrará em contato com os casais, via e-mail, para fornecer as demais orientações e dar início à fase de habilitação para o casamento.     

Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: enfimnos@tjba.jus.br.    

O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN-TJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.      

Descrição da imagem: ilustrativa, um arco-íris e um coração colorido da mesma forma, simbolizando o amor e o orgulho LGBTQIAP+, e a informação “Corregedoria Geral da Justiça – Enfim, Nós – 2023” [fim da descrição].      

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Saiba mais: 

“ENFIM, NÓS”: ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÃO NO PROJETO DE CASAMENTO COLETIVO LGBTQIAP+; PRAZO FINAL ATÉ 11/01