Agência de Notícias

“Chegamos a esse encontro de cooperação que reforça a responsabilidade em avançar na implementação de políticas capazes de transformar vidas e promover o bem-estar social. Excelente evento a todos”, disse o Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador Roberto Maynard Frank, abrindo o “Solo Seguro: Integrando Ações para uma REURB Segura”. O Seminário aconteceu na segunda-feira (25), no Auditório Desembargadora Olny Silva, e foi palco para a entrega de 24 títulos de propriedade a moradores do bairro Alto do Coqueirinho, em Salvador. A ação ocorre no âmbito da Semana Solo Seguro e integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Assista à abertura aqui.  

A Regularização Fundiária Urbana é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas.  

Galeria de Fotos   

Diante de uma plateia formada por autoridades do Judiciário, do Executivo Municipal, do Ministério Público, do Registro de Imóveis e da sociedade civil, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador João Bôsco, falou sobre o significado do momento. “É de grande importância essa realização, porque ela adentra nos anseios da comunidade. Parabenizo a todos que vão receber o título e agradeço a cada um dos envolvidos”, realçou ele, ao passo em que congratulava, em especial, o Corregedor-Geral, Desembargador Roberto Maynard; a Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia; e o Prefeito de Salvador, Bruno Reis.  

Confira o depoimento de algumas autoridades presentes no evento.

Desafios e Avanços  

“Tem gente que só acredita na regularização depois que o vizinho recebe o título”, disse o Prefeito Bruno Reis referindo-se aos desafios relacionados à execução da REURB. Em seu discurso, ele alertou para a importância da proporcionalidade na distribuição dos processos e parabenizou o Judiciário baiano. “Queremos que Salvador seja a cidade do Brasil com o solo mais seguro. Parabéns ao Tribunal. Conte sempre com a gente”.  

Ao falar sobre as novas ações, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard, citou o Fundo de Compensação Especial da Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB), encaminhado pelo TJBA à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Será um marco, pois vai dinamizar as entregas. Contamos, agora, com a sensibilização do Legislativo”, frisou.

Aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Judiciário baiano, a ação visa compensar os atos gratuitos praticados, no âmbito da REURB, pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia. Na ocasião, o Corregedor-Geral falou sobre o relevante papel do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) quanto ao assessoramento das Prefeituras. “Que possamos, em 2025, entregar aqueles esperados 40 mil títulos”.  

Entregas  

Com o título em mão, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las, por exemplo, para obter financiamentos de construção ou reforma. Além disso, o documento indica a quem pertence o imóvel em caso de venda, transferência ou herança.    

“É importante porque prova que a casa é minha”, disse, refletindo sobre o valor do Título de Propriedade, Idean Ancieta, residente no bairro do Alto do Coqueirinho. Próximo a ela, a senhora Marina Silva aguardava ansiosa para receber o documento. “É uma segurança para o futuro. Era algo que eu precisava. Estou muito feliz”, ressaltou.  

Participaram desse momento especial, além dos já citados, o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador José Alfredo Cerqueira; o Diretor-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), Desembargador Jatahy Júnior; o Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Desembargador Julio Travessa; o Promotor de Justiça do MPBA, Luís Alberto Vasconcelos; a Vice-Prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; o Titular Delegatário do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador, João Hegouet; e a Presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba); Karoline Cabral.  

Ao todo, estão previstos para ser entregues 1.258 títulos de propriedade ao longo desta semana dedicada ao Solo Seguro. Nesta terça-feira, foi a vez do município de Barreiras. Nos próximos dias, estão na rota Itabuna, Feira de Santana e Guanambi. 

Painéis  

“Desde a sua criação, o Nuref já potencializou a entrega de mais de 16 mil títulos de propriedade pela Reurb-Social (S) e a abertura de mais de 26 mil matrículas”, disse o Coordenador do Núcleo, Igor Oliveira, ao apresentar o painel “Poder Judiciário e a REURB: A Importância do Nuref para o Desenvolvimento da REURB no Estado da Bahia”. Participaram como expositores, ao lado dele, o Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJBA, Marcos Ledo; e o Registrador de Imóveis, Carlos Resende.  

A programação contou, ainda, com outros três painéis. Um deles intitulado “Desafios Jurídicos na Implementação da REURB: As Interfaces entre a Advocacia e o Registro de Imóveis”, com os expositores Adrianne Oliveira (Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico), Bernardo Romano (IBDI) e Renata Dantas (CGJ-BA).    

Assista à programação da tarde aqui.  

O painel seguinte, intitulado “REURB na Prática”, foi conduzido pelas expositoras Ana Cristina Maia (Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais), Andrea Pignatti (Registradora de Imóveis) e Karoline Cabral (Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia).    

Na sequência, foi a vez do painel “Avanços para a Regularização Fundiária em Terras Públicas”. A apresentação coube a Clóvis dos Santos Araújo (Professor de Direito da UNEB), Gilberto Oliveira (Juiz Corregedor Permanente), Jusmari Oliveira (Secretária da SEDUR/BA) e Otávio Freire (Superintendente SPU/BA).   

Descrição da imagem: o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Roberto Maynard Frank, junto a outras autoridades e a moradores da comunidade de Alto do Coqueirinho posando para foto [fim da descrição].

#pracegover #pratodosverem