Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o Decreto Judiciário nº 1059, de 21 de julho de 2026, que regulamenta a utilização do Microsoft Teams como plataforma oficial para a realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias de primeiro grau. A medida integra o processo de modernização tecnológica do Judiciário baiano e estabelece um cronograma de implantação gradual do novo ecossistema institucional de audiências.  

A mudança representa um importante avanço para a prestação jurisdicional. Além de substituir o sistema Lifesize, a nova solução reúne em um único ecossistema as plataformas Microsoft Teams, Audiência Virtual, AudinPlay e AUDIN, proporcionando maior integração entre os sistemas, segurança da informação, padronização dos procedimentos e mais eficiência na realização e gestão das audiências.  

Com a mudança, o usuário ganha uma experiência mais simples, segura e acessível. As partes, advogados(as), membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais participantes poderão localizar e acessar as salas de audiência por meio do AudinPlay, utilizando o número do processo ou o link disponibilizado nos autos, com mecanismos institucionais de autenticação e proteção de dados. A nova estrutura também assegura maior confiabilidade na gravação e no armazenamento das audiências, preservando a integridade dos registros audiovisuais.  

Para magistrados(as), servidores(as) e demais operadores do Direito, o novo modelo automatiza diversas etapas da gestão das audiências, desde o agendamento até o armazenamento das gravações em infraestrutura de nuvem do Tribunal. O ecossistema também incorpora recursos de inteligência artificial para degravação, transcrição, elaboração de resumos e apoio à produção de minutas, sempre com supervisão humana, conferindo mais agilidade às rotinas sem comprometer a segurança jurídica. A integração entre os sistemas reduz falhas operacionais, facilita o acesso aos atos processuais e fortalece a transparência da atividade jurisdicional.  

Cronograma de implantação

Organizado para garantir uma transição segura e sem impactos à continuidade dos serviços judiciais, o cronograma de implantação ocorrerá de forma estruturada e progressiva, em quatro fases: capacitação dos usuários; obrigatoriedade de agendamento das audiências na nova plataforma; conversão automática das audiências previamente designadas; e obrigatoriedade de realização das audiências pelo Microsoft Teams. 

Nas unidades de primeiro grau que utilizam o PJe, a obrigatoriedade de agendamento das audiências pelo novo sistema começa em 3 de agosto, para as comarcas de entrância final; em 15 de agosto, para as de entrância intermediária; e em 30 de agosto, para as de entrância inicial.  

Já a conversão automática das audiências previamente designadas ocorrerá a partir de 31 de agosto em todas as unidades. A realização das audiências exclusivamente pelo Microsoft Teams será obrigatória a partir de 1º de setembro nas comarcas de entrância final, 14 de setembro nas de entrância intermediária e 21 de setembro nas de entrância inicial.  

Nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais (Projudi), a implantação ocorrerá por etapas, iniciando na capital entre 3 e 28 de agosto, com a migração gradual das varas de Defesa do Consumidor, Causas Comuns, Criminais e de Trânsito. Em seguida, o cronograma alcançará as unidades do interior entre 31 de agosto e 18 de setembro, culminando com a obrigatoriedade de realização das audiências exclusivamente na nova plataforma a partir de 21 de setembro de 2026.