Agência de Notícias

Por meio da live “O presente da Justiça baiana para a construção de um futuro melhor”, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) comemora, antecipadamente, o Dia das Crianças, que é celebrado na segunda-feira (12). O evento virtual será realizado amanhã (9), às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do PJBA no YouTube.

A abertura do encontro será feita pelo Coordenador da Infância e Juventude do PJBA, Desembargador Salomão Resedá, que também mediará os debates. Na oportunidade, serão apresentados alguns projetos surgidos em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com vistas à garantia dos direitos dos infantes.

Em razão da pandemia, os processos de trabalho na CIJ passaram a acontecer de forma remota. Entretanto, essa adversidade não impediu a criação de novos projetos. Desde o mês de maio, a Coordenadoria tem promovido reuniões virtuais para debater a situação das crianças e adolescentes sob medida de proteção no território baiano, sempre em conjunto com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo dos municípios. Os projetos que serão apresentados são fruto desse trabalho.

Programação – Às 9h15, o bate-papo virtual será com o Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, que explanará sobre o projeto de Adesão ao Aplicativo A.DOT. Às 10h, a Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargadora Elizabete Anache, falará sobre o curso “Nasce uma Família”, voltado à preparação para adoção. No terceiro e último painel, às 10h45, Márcia Sandes, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do Ministério Público da Bahia, e Gisele Aguiar, Coordenadora da Especializada da Infância e Adolescência da Defensoria Pública, apresentam o projeto interinstitucional “Proteção em rede: Um pacto pela infância”.

Confira os principais projetos que serão abordados na live:

Adesão ao Aplicativo A.DOT
Considerando que a convivência familiar é direito da criança e do adolescente, assegurado tanto pela Constituição Federal como pela Lei 8.069/1990, e sensível à necessidade de aproximação entre crianças e adolescentes em condições de serem adotados e pretendentes habilitados à adoção, a CIJ vem implementando uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para adesão ao aplicativo A.DOT. Sendo usado já em vários estados brasileiros além do Paraná, dentre eles, Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, essa ferramenta para smartphones facilita a busca ativa por adotantes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), resultando em maior celeridade e aperfeiçoamento no processo de adoção.

Curso Online para Pretendentes à Adoção
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) estabelece que a inscrição dos postulantes à adoção deve envolver basicamente três etapas: a análise de documentos, a entrevista com equipe interprofissional e a participação em curso formativo abordando os aspectos jurídicos e psicossociais da adoção. Tendo em vista a dimensão territorial do Estado da Bahia e as dificuldades enfrentadas por muitas Comarcas, que lidam com uma desproporção entre o volume de processos e a disponibilidade de recursos humanos, era imprescindível pensar em estratégias capazes de minimizar essas adversidades, de modo a atender ao melhor interesse das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

Impulsionada pelo contexto de pandemia, que compulsoriamente nos fez praticar o distanciamento social, a CIJ buscou uma alternativa para suprir a ausência de cursos presenciais de preparação à adoção, especialmente durante a crise do coronavírus. Assim, foi firmada uma parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que desde maio deste ano tem oferecido uma formação de qualidade através da modalidade de ensino à distância com o curso “Nasce uma Família”. Agora, os pretendentes cadastrados nas Comarcas baianas também terão a oportunidade de participar desse curso.

Projeto Interinstitucional “Proteção em rede: Um pacto pela infância”
Segundo levantamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem atualmente cerca de 34 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, e 884 na Bahia. A partir da realização de reuniões nas quais é debatida a situação dos acolhidos em instituições localizadas nas diversas Comarcas do nosso estado, emergiu a necessidade de melhor articulação entre os atores do Sistema de Justiça Baiano, garantindo maior celeridade na resolução dos casos e processos de crianças e adolescentes acolhidos e o aperfeiçoamento dos serviços de acolhimento. Assim, surgiu o projeto interinstitucional “Proteção em rede: Um pacto pela infância”, ação voltada ao cumprimento da garantia constitucional da proteção integral de crianças e adolescentes, e realizada mediante parceria com diferentes órgãos do Sistema de Justiça.

Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
O Tribunal de Justiça da Bahia, através de participação da Coordenadoria da Infância e Juventude, tem atuado na Comissão Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, em conformidade com a Resolução n. º 171, de 04 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A Comissão contempla a participação articulada de diversos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Secretarias de Saúde, Educação, Segurança e do Trabalho bem como organizações representativas da sociedade civil e também adolescentes, valorizando o protagonismo do público a que se destina o plano. O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia norteará o planejamento público para os próximos dez anos.