Classificação de Documentos

BASE NORMATIVA:

• Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, art. 30;
• Resolução CNJ nº 215/2015, art. 41;
• Resolução TJBA nº 13/2021.

CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
No ano de 2021, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo
No ano de 2022, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo
No ano de 2023, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo
No ano de 2024, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo
No ano de 2025, nenhum documento foi classificado com um grau de sigilo até o presente momento

DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
No ano de 2021, nenhuma informação foi desclassificada
No ano de 2022, nenhuma informação foi desclassificada
No ano de 2023, nenhuma informação foi desclassificada
No ano de 2024, nenhuma informação foi desclassificada
No ano de 2025, nenhuma informação foi desclassificada com um grau de sigilo até o presente momento